SERNAP contesta o relatório da Ordem dos Advogados relativo aos direitos humanos

Está instalada uma polémica entre o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Em causa está o conteúdo do relatório publicado pela OAM relativo aos direitos humanos em Moçambique. O documento, classificado pelo SERNAP como confidencial, deu entrada no gabinete do bastonário da OAM, nesta quarta-feira, e refere que o mesmo surge pelo facto de se ter constatado inúmeras imprecisões quanto ao conteúdo do documento.

O SERNAP diz que a informação contida no relatório da OAM choca com os princípios constitucionais e põe em causa a existência do Estado do Direito, bem como a reputação da instituição responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Nacional. Lamenta o facto de o relatório relacionar o SERNAP com execuções arbitrárias e sublinha que o documento relata factos desprovido de provas e da verdade e, de forma dolosa, o autor está a desinformar o público que vai consumir a informação.

“O documento da OAM viola gravemente a deontologia profissional e integridade de advogado”, frisa. Na carta contestação, o SERNAP lamenta o facto de a OAM ter estampadas imagens que não reflectem o cenário vivido no sistema penitenciário e que nem têm a ver com o que de facto ocorre no SERNAP. O SERNAP também questiona os números indicados no relatório, referindo que não reflectem a realidade e são contrários aos serviços daquela instituição.

Sublinha ainda que, no período em referência, o SERNAP executou cabalmente os mandatos emitidos pelas magistraturas à ordem das quais os reclusos que se encontravam nos estabelecimentos penitenciários para todas as diligências por elas ordenados, não tendo nesse sentido o SERNAP sido notificado da falta de cumprimento ou apresentação dos reclusos à sua guarda, quando ordenado pelas entidades que assim o determinam, bem como das respectivas famílias apresentar queixas às entidades competentes por desaparecimento do seu familiar recluso.

O SERNAP reconhece que, entre os anos 2012 a 2016, as cadeias moçambicanas registaram um total de 878 mortes devido a doenças associadas ao HIV/SIDA e tuberculose e 16 mortes resultantes dos disparos resultantes de tentativas de fuga. Contudo, continua a nossa fonte, essas mortes não podem ser associadas a execuções sumárias tal como o relatório da OAM procura exteriorizar