Dados do sector madeireiro apontam que a empresa S&M Services, certificada para explorar madeira na província de Cabo Delgado, terá exportado na campanha 2025 cerca de 4.334,70 metros cúbicos de madeira, quando estava autorizada a exportar apenas 3.000 metros cúbicos. A diferença corresponde a um excedente de 1.334,70 metros cúbicos, ou cerca de 44,5% acima do limite permitido.
A situação coloca a Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia (DNFFB), entidade responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento, bem como o se seu director, Imede Falume, no centro de questionamentos devido à falta de eficácia da gestão do processo de exploração de madeira no país. Ao SAVANA, Falume disse que o caso está em investigação e apelou para que se aguardasse pela conclusão do relatório que está sendo produzido pelas entidades competentes.
O caso assume particular relevância num contexto em que o Governo aprovou para 2025 uma quota nacional de exploração de 485.936 metros cúbicos. Excedentes significativos por parte de operadores individuais podem comprometer o equilíbrio das metas de exploração sustentável definidas para o sector.
À luz da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais em Moçambique, a conduta atribuída à empresa pode configurar uma infracção criminal.
O artigo 77.º estabelece que qualquer pessoa que extraia, transporte ou comercialize produtos florestais sem licença ou em violação das condições estabelecidas pode ser punida com pena de prisão de um a cinco anos, além das correspondentes sanções financeiras. A mesma disposição legal determina que, salvo prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos por quem os transporta ou detém.
Para além das sanções criminais, a legislação prevê medidas adicionais, como confisco da madeira e dos equipamentos utilizados, cancelamento de licenças, suspensão de actividades e proibição de obtenção de novas licenças por determinado período, podendo ainda impedir os infractores de participar em concursos públicos.
A lei também estabelece agravantes em casos envolvendo operadores licenciados. Ou seja, quando a infracção é cometida por quem possui autorização oficial para explorar recursos florestais, as penalizações podem tornar-se mais severas.
A dimensão da violação levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização no sector. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento, através do Sistema Nacional de Monitoria Florestal, que inclui mecanismos de rastreamento de produtos e auditorias.
Neste contexto, vários observadores questionam como uma empresa conseguiu ultrapassar a sua quota em mais de 44% sem que os mecanismos de controlo fossem accionados em tempo útil.
A situação ganha contornos ainda mais delicados porque a S&M Services já havia sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a empresa teria exportado mais de 450 contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, sendo que apenas 44 possuíam documentação adequada.
Com base em manifestos de carga e autorizações de exportação, a denúncia estimou prejuízos superiores a 200 milhões de meticais, resultantes tanto da perda de receitas fiscais como do valor que poderia ter sido gerado com o processamento interno da madeira.
Responsabilidade institucional em debate
Como é natural, a exportação de madeira envolve também o controlo das Alfândegas e da Autoridade Tributária de Moçambique, responsáveis pela verificação das guias de trânsito e da documentação de exportação.
Perante a saída de volumes superiores aos autorizados, sem aparente bloqueio administrativo, surgem interrogações sobre eventuais falhas de verificação documental ou mesmo possíveis situações de conivência institucional.
Recorde-se que a denúncia que envolve a S&M Services solicita igualmente escrutínio sobre vários responsáveis públicos, incluindo os directores nacionais de Florestas e Fauna Bravia e da Investigação da Autoridade Tributária. Fontes do sector consideram que a dimensão das irregularidades justifica uma investigação mais ampla sobre eventuais falhas de supervisão, abuso de autoridade ou negligência institucional.
Caso em investigação
Em contacto com o SAVANA, o director Nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imed Falume, explicou que o caso está em investigação e apelou ao jornal que aguardasse até a conclusão do relatório das autoridades competentes que estão a trabalhar no processo.
“É importante deixarmos as autoridades competentes averiguarem. Elas vão clarificar. A exportação de madeira é um processo complexo, temos várias instituições a trabalharem de forma conjunta antes dos contentores entrarem no navio”, explicou.
Falume disse ainda estar de “consciência tranquilíssima” porque no Porto de Pemba, em Cabo Delgado, há equipas multissectoriais que cuidam de todos processos de exportação.
O nome do director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, tem surgido repetidamente associado a alegadas controvérsias e irregularidades no sector florestal de Moçambique. Ao longo dos últimos anos, episódios envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira, decisões contestadas sobre quotas de exploração e denúncias de exportações ilegais levantaram dúvidas sobre a governação e os mecanismos de responsabilização na gestão dos recursos florestais do país.
As críticas dirigidas a Imede Falume não são recentes. Em 2022, foi acusado de autorizar um aumento de 11.500 metros cúbicos nas quotas de madeira para a província do Niassa, decisão que, segundo críticos, teria ultrapassado a sua competência legal, uma vez que a legislação atribuía essa prerrogativa ao Conselho de Ministros.
A polémica acabou por contribuir para a sua remoção do cargo nesse mesmo ano. Contudo, a 5 de Maio de 2025, Falume foi reconduzido à função de director nacional de Florestas e Fauna Bravia pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que reacendeu o debate dentro do sector.
Mas as polémicas não se ficam por aí. Entre 2020 e 2022, vários incidentes envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira ocorreram no Porto de Pemba, período em que Falume exercia – como de resto ainda exerce – forte influência sobre o licenciamento e a fiscalização da actividade florestal.
Um dos episódios mais mediáticos ocorreu em Janeiro de 2021, quando um navio de bandeira chinesa terá abandonado o porto transportando cerca de 80 contentores de madeira apreendida. Na altura, o procurador-chefe de Cabo Delgado alertou que a operação parecia envolver elementos de diferentes instituições, incluindo serviços de fiscalização florestal, autoridades aduaneiras, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e membros das Forças de Defesa e Segurança.
Na sequência desse caso, nove indivíduos foram formalmente acusados em Julho de 2021 pelo desaparecimento de 76 contentores de madeira apreendidos em Agosto do ano anterior no Porto de Pemba. O processo, registado sob o número 16-P-011-2020, envolveu seis funcionários públicos e um colaborador de uma empresa chinesa.
No ano seguinte, em Agosto de 2022, as autoridades voltaram a interceptar uma tentativa de exportação de 65 contentores de madeira com destino à China, após uma denúncia anónima. O carregamento foi travado antes de deixar o país, mas o episódio reforçou suspeitas sobre a existência de redes organizadas de exportação ilegal de madeira na região.
Uma empresa denominada Sunat Logistics, com sede em Maputo, foi acusada de transportar madeira ilegalmente de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula tanzaniana. Registos corporativos indicam que a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.
Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária também identificam Hussein Idrisi, primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, com destino à Tanzânia.
Observadores do sector consideram que , o recente caso da S&M Services, somado às denúncias anteriores de exportação ilegal de madeira em larga escala, reforça a necessidade de maior transparência e de uma fiscalização mais rigorosa na gestão dos recursos florestais de Moçambique. Sem reformas profundas e aplicação rigorosa da Lei, alertam que, o país arrisca-se a continuar a assistir ao esgotamento gradual de um dos seus mais importantes patrimónios naturais. Deste modo, apelam a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) a abertura de uma investigação formal às decisões tomadas entre 2020 e 2025, a realização de auditorias às quotas atribuídas nesse período, bem como um escrutínio detalhado das actividades empresariais e do património de responsáveis públicos ligados à gestão do sector.
