A ordem chegou quando a operação já estava em curso. O MV TAN BINH 357, navio de bandeira panamenha, descarregava arroz a granel no Porto de Nacala há várias horas quando os trabalhos foram interrompidos a 17 deste mês, conforme atesta o auto de apreensão na posse do SAVANA. Parte da carga já estava em terra, mas a remanescente ficou no porão.
“Não se pára uma descarga a meio sem razão forte”, disse uma fonte com conhecimento directo da operação, sob condição de anonimato. “Quando isso acontece, é porque a decisão já foi tomada antes.”
Segundo três fontes ouvidas pelo nosso jornal naquele porto, a instrução foi transmitida de forma directa às equipas no terreno. Não houve explicação imediata. As máquinas foram desligadas e os trabalhadores retirados da zona de descarga. “Mandaram suspender tudo e quando mandam assim, ninguém pergunta”, relatou um dos operadores presentes no local. Minutos depois, técnicos das Alfândegas passaram a circular junto à carga já descarregada e à documentação associada ao navio.
O ambiente alterou-se, pois “quando começam a cruzar carga com papel ali mesmo, no cais, é porque já não é rotina”, afirmou outra fonte ligada ao controlo aduaneiro.
O SAVANA apurou que a decisão formal de retenção foi tomada pelos Serviços Provinciais das Alfândegas, após verificação documental.
A embarcação transportava cerca de 25 mil toneladas de arroz provenientes do Paquistão, consignadas à empresa África Indústrias Lda., num processo avaliado em aproximadamente USD8,8 milhões, o equivalente a pouco mais de 570 milhões de meticais.
De acordo com fontes documentais vistas pelo SAVANA, as autoridades identificaram divergências na classificação da mercadoria e no cumprimento de obrigações fiscais associadas à importação. Foi a partir desse momento que a descarga deixou de ser uma operação logística e passou a ser tratada como um processo de investigação.
O nosso jornal sabe que a empresa proprietária da mercadoria pagou direitos aduaneiros no valor de 25,4 milhões de meticais relativos a 13.041 toneladas de arroz semi-branqueado. A parte restante da carga, estimada em cerca de 12 mil toneladas, foi declarada como arroz para sementeira, uma categoria isenta de direitos aduaneiros. Foi esta divisão que levou à intervenção. Fontes técnicas ouvidas pelo jornal explicam que a distinção entre arroz para consumo e arroz para sementeira depende de critérios específicos, incluindo certificação, tratamento e finalidade declarada. “Não basta chamar semente. Tem de provar que é semente e para onde vai”, explicou um técnico com experiência no sector, sob anonimato. No caso em análise, as autoridades constataram que o produto declarado como semente corresponde ao mesmo tipo de arroz semi-branqueado descarregado no navio, o que configura reclassificação indevida da mercadoria com impacto directo na carga fiscal.
Outra irregularidade identificada no processo diz respeito à ausência de pagamento da taxa associada ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). Este polémico mecanismo foi introduzido no novo modelo de importação de cereais como forma de controlo e registo das operações, num sistema em que o Estado passou a assumir um papel central. “A taxa não é apenas receita. É também um instrumento de rastreamento”, disse uma fonte ligada à implementação do novo regime.
Este caso ocorre num momento de transição no processo de importação de cereais. Desde 1 de Fevereiro de 2026, a importação de arroz passou a estar centralizada no ICM, ao abrigo do Diploma Ministerial n.º 132/2025. Na prática, os operadores privados deixaram de importar directamente o produto, passando a adquiri-lo através do ICM.
O objectivo declarado pelo governo é reforçar o controlo sobre o circuito financeiro associado às importações, num contexto em que o país gasta centenas de milhões de dólares por ano na compra de arroz no exterior.
Dados recentes indicam que Moçambique importou arroz no valor de cerca de 441 milhões de dólares em 2024. O governo argumenta que parte desse volume pode estar associada a práticas como sobrefacturação e manipulação de classificações aduaneiras, com impacto nas reservas cambiais. “Há operações que não correspondem ao valor real da mercadoria”, afirmou uma fonte governamental envolvida no desenho do novo modelo.
O episódio de Nacala é o primeiro caso conhecido após a entrada em vigor do novo regime. A sua natureza, divergência de classificação e incumprimento de taxas, coincide com os pontos identificados como prioritários para fiscalização.
Mas, ao mesmo tempo, persistem dúvidas sobre a implementação do sistema. O ICM reconheceu, recentemente, que os mecanismos operacionais ainda estão em fase de ajustamento, tendo promovido encontros com operadores e sessões de auscultação para clarificar procedimentos.
“O modelo ainda está a ser afinado”, disse uma fonte próxima do processo, repisando que esta é a solução que garante salvaguarda dos interesses do Estado e a protecção dos cidadãos quanto à especulação de preços.
No entanto, a Confederação das Associações Económicas (CTA) tem alertado para riscos na cadeia de abastecimento, incluindo possíveis rupturas e impacto no emprego. Operadores apontam desafios logísticos, de financiamento e de coordenação num sistema agora centralizado. “Não é só comprar arroz”, disse um agente do sector. “É garantir que chega a tempo, em quantidade e com preço controlado.”
O SAVANA sabe que as autoridades alfandegárias submeteram o processo ao Ministério Público para que, em coordenação com a área de investigação e inteligência das Alfândegas, produzam prova bastante para que o tribunal possa agir em conformidade.
Observadores apontam que o desfecho deste caso poderá esclarecer não apenas a situação concreta daquela carga, mas também a forma como o novo modelo de controlo das importações será aplicado.
