A ameaça do regime de Kigali de retirar o seu contingente, que desde 2021 apoia Moçambique no combate à insurgência em Cabo Delgado, devido à falta de um financiamento “previsível e sustentável”, terá sido tema na V sessão do Comité Central (CC) da Frelimo, que considerou, como resposta directa à questão, a necessidade de incrementar a capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança (FDS) nacionais, de modo a que a presença das forças dos “países amigos” não seja permanente. Para além do Ruanda, existe também um contingente militar da Tanzânia estacionado em Nangade, junto à fronteira do Rio Rovuma.
No encerramento da reunião do órgão mais importante da Frelimo no intervalo entre os congressos, Daniel Chapo, o presidente do partido, enfatizou que a tarefa de defesa nacional é da responsabilidade primária do Estado e não se delega a outro Estado.
A reunião magna do CC contou com a participação dos principais dirigentes do país no capítulo da segurança, nomeadamente, o ministro da Defesa Nacional, Cristovão Chume, do Interior, Lucas Chachine, e o director-geral do SISE [Serviços de Informação e Segurança do Estado], José Pacheco, um claro indicador de que a questão das “forças externas” e a insurgência jihadista em Cabo Delgado estiveram em cima da mesa. Pacheco é membro do CC e renunciou nesta Sessão, juntamente com Helena Kida, antiga ministra da justiça no segundo mandato de Filipe Nyusi.
“O Comité Central reafirmou a necessidade de continuarmos a incrementar a capacidade operativa das nossas Forças de Defesa e Segurança para que a presença das forças dos países amigos não seja permanente”, disse Chapo.
Chapo acrescentou que assume a orientação do CC como um imperativo de trabalho que deve ser materializado “porque sabemos, pela doutrina, que a tarefa de defesa nacional é da responsabilidade primária do Estado e não se delega a outro Estado”.
Posição de Kagame
Na anterior (IV) sessão do Comité Central, foi levantada a questão da presença das tropas ruandesas em Moçambique, o que forçou uma intervenção do antigo presidente Filipe Nyusi. Este argumentou que não havia qualquer acordo envolvendo pagamentos e que a presença não era permanente.
Em Agosto de 2025, devido ao mal-estar entre as elites da Frelimo, Daniel Chapo e Paul Kagame assinaram, em Kigali, um acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA) ruandesas, em complemento às garantias dadas à TotalEnergies e à ExxonMobil para a presença da força até ao término da construção dos complexos industriais de gás natural liquefeito. A “questão Ruanda” arrefeceu desde então, mas voltou à ribalta após os pronunciamentos do presidente ruandês sobre o financiamento.
Em entrevista à revista “Jeune Afrique”, Paul Kagame afirmou que as Forças de Defesa do Ruanda (RDF) em Moçambique estão a prestar um serviço de segurança pelo qual devem ser pagas. Sugeriu que cabe às companhias petrolíferas e outras que operam em Cabo Delgado, em conjunto com o governo de Moçambique, decidir sobre a forma de pagamento pela segurança de que necessitam.
“A nossa presença lá [em Cabo Delgado] nem sequer depende da União Europeia, que contribuiu com uma fracção do que realmente gastámos. Vinte milhões de dólares? Sim, 20 milhões de dólares, mas gastámos cerca de quatro ou cinco vezes mais para manter uma força com cerca de 5 mil homens, para além da força policial em geral”, respondeu.
Por seu turno, a publicação Africa Intelligence anotou esta quarta-feira que, embora Daniel Chapo tenha afirmado ao seu homólogo Paul Kagame que está empenhado em manter as RDF destacadas em Cabo Delgado, na prática a ausência de pagamento aponta para uma falta de clareza.
Aparentemente, a União Europeia (UE) está relutante em fornecer uma terceira parcela de assistência financeira ao exército ruandês, através do European Peace Facility (Mecanismo Europeu de Paz), para o seu destacamento em Moçambique. A assistência já envolveu dois pagamentos em 2024 e 2025, de 20 milhões de euros cada, para as RDF. No entanto, fontes da UE citadas pelo portal Zitamar News não excluem a possibilidade de um terceiro pacote de apoio. Tal como aconteceu no último apoio, a Bélgica, a Alemanha e os países nórdicos estão entre os países reticentes à continuação do financiamento. Esta posição foi reforçada com as sanções decretadas pelos Estados Unidos contra o Ruanda, decorrentes do apoio de Kigali à força do M23 no leste da República Democrática do Congo.
A Africa Intelligence referiu que existe um acordo entre as RDF e o governo moçambicano, na altura presidido por Filipe Nyusi, que prevê pagamentos de cerca de 2 milhões de dólares mensais. Nas contas da publicação, a dívida pendente terá ultrapassado os 22 milhões de dólares, uma quantia que equivale a um ano inteiro de pagamentos em atraso. O Zitamar News corrobora a informação da Africa Intelligence e as suas fontes estimam as despesas com a força ruandesa em cerca de 100 milhões de dólares anuais, para um contingente estimado entre 4.500 e 5.000 efectivos, entre militares e polícias.
Opiniões divididas na Frelimo
As declarações de Kagame, que terão desencadeado o reacender do debate sobre as forças ruandesas em Moçambique, surgiram após, em Março deste ano, o seu ministro das Relações Exteriores, Olivier Nduhungirehe, ter anunciado que as tropas ruandesas poderiam ser retiradas devido ao não pagamento. Porém, as declarações de oficiais ruandeses eram sobretudo uma consequência das sanções americanas e o efeito dominó em relação ao fundo da UE e a presença do contingente de Kigali no norte de Moçambique.
A presença das tropas ruandesas em Moçambique tem dividido opiniões dentro da Frelimo. Uns não querem que soldados estrangeiros permaneçam por muito tempo no país, mas outros consideram o exército moçambicano incapaz de assumir o controle da luta contra o Estado Islâmico em Cabo Delgado e vêem a presença das tropas ruandesas como indispensável, fundamentando que, sem segurança suficiente na região, nenhum projecto, sobretudo de oil&gas, pode avançar. Ligado ao primeiro segmento de opinião está alinhado o lobby da logística às Forças Armadas que poderia ter ganhos extras se os gastos com o Ruanda fossem por eles controlados ou o potencial da saída das forças de Kagame poder trazer novos benefícios de renda aos lobistas.
A posição do “grupo pragmático” (a favor da presença conjuntural do Ruanda) dentro da Frelimo parece corroborar com o entendimento de um consultor em segurança nos projectos de gás na bacia do Rovuma consultado pelo SAVANA. Este defende que Moçambique tem de tratar a questão de Ruanda com pinças. Argumenta que, caso não haja um “plano B credível” para substituir as forças do Ruanda, os grupos armados reconquistariam Mocímboa da Praia, em seis meses, uma região crítica para o desenvolvimento dos projectos de gás mais a norte. Ao que apurámos, Moçambique terá sondado o Quénia para substituir Ruanda, enquanto investe no seu exército, mas aquele país terá manifestado reservas. Consta que, Filipe Nyusi terá feito anteriormente idêntico exercício com o seu homólogo Uhuru Kenyatta.
Prioridade de interesse nacional
No seu discurso do fim da reunião do CC, Daniel Chapo afirmou que o reforço da capacidade e modernização das FDS moçambicanas deve ser encarado como “uma prioridade de interesse nacional” por todos os moçambicanos.
Analistas entendem que, durante anos, as Forças Armadas moçambicanas têm sido usadas para resolver problemas de desemprego de jovens, um exercício que agora se repete na Polícia. Os mesmos analistas consideram que as Forças Armadas continuam a ser dominadas pela mística política dos veteranos da luta armada, de onde resultam patenteamentos sem critério técnico nos escalões mais elevados da hierarquia militar.
A falta de discernimento e de visão faz com que, a título de exemplo, as companhias formadas pela União Europeia (as QRF) sejam usadas fora do critério operacional para o qual foram criadas, e que os equipamentos complementares recebidos não recebam a manutenção adequada. Os equipamentos fornecidos pela União Europeia totalizam 89 milhões de euros, estando em discussão preliminar um novo pacote de apoio para depois de Junho deste ano.
Daniel Chapo defendeu, na reunião do Comité Central, que o investimento deve ser um imperativo, numa altura em que, para além do terrorismo jihadista, o país enfrenta ameaças não tradicionais à soberania e à integridade territorial, incluindo o tráfico de drogas, a pirataria, o branqueamento de capitais, os raptos, a imigração ilegal, a exploração ilegal de recursos, o contrabando de recursos minerais e florestais, entre outras.
