Mais de mil mulheres e raparigas foram ouvidas em todo o país num processo de auscultação que integrou também preocupações sobre direitos das crianças e que agora resulta em propostas concretas de reforma legislativa, num contexto em que organizações da sociedade civil denunciam lacunas profundas no quadro legal, sobretudo nas áreas de justiça, paz e segurança.
Segundo a representante do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Tassiana Tomé, o workshop de partilha e validação de propostas legislativas das mulheres e crianças, marca a transição de reivindicações sociais para instrumentos legais.
“Este workshop resulta de uma ação colectiva denominada ‘As Caras e Vozes das Mulheres Contam’, que teve e tem como objectivo principal assegurar que nós temos aquilo que são as demandas das mulheres e das crianças reflectidas nas reformas estruturais do país em diferentes áreas temáticas”, afirmou.
Tomé explicou que o processo mobilizou mais de mil participantes em todo o território nacional e agora entra numa fase decisiva, que é transformar preocupações em leis. “O que nós queremos na área de recursos naturais, inclusão económica, justiça, segurança, defesa e reconciliação nacional é transformar essas prioridades em artigos específicos, em leis, em revisão das leis ou mesmo em novas leis”, disse.
Entre as principais exigências está a tipificação do feminicídio como crime autónomo, uma proposta que volta a ganhar força no debate público.
“Precisamos de ter o reconhecimento do feminicídio como um fenómeno específico, um tipo de crime diferenciado que é motivado pelo ódio às mulheres e por uma cultura de poder desigual entre homens e mulheres. Isso implica tipificar o feminicídio como um crime autónomo”, defendeu Tomé.
A representante do CESC sublinhou que o homicídio de mulheres tem características próprias que o distinguem do homicídio comum. “A maior parte das mulheres assassinadas são mortas por parceiros íntimos ou familiares. Isto mostra que é um fenómeno distinto, que exige uma resposta legal específica”, acrescentou.
Mas o feminicídio não é a única lacuna apontada. As organizações denunciam também a ausência de um quadro legal claro para a reconciliação nacional e construção da paz. “Neste momento, o que temos são respostas militares e securitárias. Há ausência de uma política ou de uma lei que nos guie na construção e manutenção da paz”, alertou Tomé.
Neste domínio, as propostas incluem a integração da perspectiva de género no sector da defesa e segurança, bem como a responsabilização de crimes cometidos contra mulheres e crianças em contextos de conflito.
A iniciativa conta com o apoio da ONU Mulheres, que destaca a importância de garantir que as mulheres influenciem directamente os processos de decisão. Nilsa Ribeiro, representante da organização, afirmou que o envolvimento feminino nas reformas é essencial. “O nosso papel é garantir que as mulheres não só tenham voz, mas também recursos suficientes para participar, liderar e estar à frente destes processos”, disse.
Ribeiro reconheceu que, apesar de avanços, persistem barreiras estruturais, sobretudo nos processos de paz. “No contexto actual, não existe especificamente esta abertura para que as mulheres possam liderar os processos de paz. Poucas vezes vemos mulheres nas mesas de negociação”, afirmou.
Para a representante, a criação de um quadro legal que assegure essa participação é urgente. “É necessário garantir a participação das mulheres nos processos de paz e segurança, e isso passa por reformas legais concretas”, defendeu.
Outro ponto crítico levantado está ligado à inclusão económica e ao acesso a recursos naturais, considerados fundamentais para a autonomia feminina. “A promoção socioeconómica é inevitável. O acesso aos recursos naturais é primordial para que a mulher participe e tenha sustentabilidade”, sublinhou.
O workshop insere-se no processo do Diálogo Nacional Inclusivo e deverá culminar com a submissão das propostas às instâncias decisórias, incluindo o Parlamento.
O encontro, realizado esta terça-feira, em Maputo, é promovido pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, através do programa Aliadas, em parceria com a ONU Mulheres.
(Helena Madança)
