O governo emitiu, nesta terça-feira, um sinal de vontade em estender o prazo da sua relação contratual com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), por mais 25 anos, no âmbito das chamadas Parcerias Público-Privadas.
Com efeito, analisada a situação contratual e os desenvolvimentos que se vêm registando naquela infra-estrutura portuária altamente lucrativa e de capital importância na gestão do fluxo de comércio externo e interno, o governo decidiu ao longo da sessão do Conselho de Ministros (CM) apreciar e aprovar a resolução que solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga. A resolução aprovada, segundo deu a conhecer o porta-voz do CM, Filimão Suaze, no fim da sessão, confere poderes ao ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC os termos e condições da adenda ao Contrato de Concessão.
“As negociações com a concessionária do Porto de Maputo têm em vista estabelecer os termos e condições para a extensão do contrato de concessão por um período de 25 anos, tendo por base a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (Lei das PPP) e respectivo Regulamento”, explicou Filimão Suaze, mostrando abertura governamental para uma parceria que tem estado a ser reconhecida como frutífera para ambas as partes. A posição do governo é, aliás, reacção a sinais de vontade de extensão contratual que vêm sendo sinalizados pela entiade gestora.
Ao longo dos cerca de 20 anos da parceria público privado [o primeiro contrato foi assinado em 2003 inicialmente por 15 anos e renovado por mais 15], o governo não tem escondido a sua satisfação, tendo, recentemente, o Presidente da República aplaudido os níveis de investimento na melhoria de segurança e eficiência da infra-estrutura portuária.
Recentemente, recorde-se, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo anunciou a renovação contratual de serviços marítimos com a P&O Maritime Logistics, um fornecedor internacional líder em soluções marítimas, que tem desempenhado um papel vital nas operações de pilotagem, rebocadores e amarração no porto de Maputo desde 2012. (Redacção)
