O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM), na dança e contradança com a empresa Mazua Comercial, do deputado da Frelimo Faizal António, ordenou, a 24 de Novembro corrente, a extinção da instância no processo em que três exportadores de feijão bóer pediam a suspensão da decisão do director-geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) em impor quotas à exportação de feijão bóer para a Índia.
A decisão do tribunal é dada a conhecer numa comunicação que o director do ICM endereçou à Direção Geral das Alfândegas de Moçambique.
“Fica, portanto, sem dúvida, aberto o mercado livre, não só para as empresas em referência (grupo ETG), mas também para as restantes, pelo que vimos, através desta solicitar os bons ofícios por parte de V.Excia para autorizar o embarque das mercadorias das empresas em referência e das demais empresas por força do despacho do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo”, refere a nota do director-geral do ICM.
Ao extinguir a instância, o despacho autoriza a liberalização da exportação de feijão bóer à Índia, sublinha a nota. O mesmo tribunal tinha embargado antes as exportações por força de um recurso da Mazua Comercial contestando a liberalização das exportações.
Mas as alfândegas dos portos de Nacala e Beira continuam a não respeitar a mais recente decisão do TACM não autorizando exportações. Em desespero de causa, o director do ICM, Alfredo Nampuio, escreveu ao exportadores, a 27.11.23, a reiterar que é a favor da quota livre e que recorreu da decisão anterior do TACM, sugerindo que se contacte o Tribunal Administrativo (central) para saberem do “ponto de situação do processo” e “para salvaguardar os interesses legais na figura de contra-interessados”.
Enquanto continua o ping pong entre as instituições de Estado e as movimentações dos lobbies contra e a favor da exportação livre, pelo menos 150 mil toneladas métricas de feijão bóer continuam retidas nos portos moçambicanos ainda à espera de autorização das Alfândegas para a sua exportação para a Índia.
Numa outra frente diplomática, a Índia está a exercer pressão sobre as autoridades moçambicanas para acabar com o bloqueio. Aquele país ameaçou igualmente procurar outros mercados para fazer face ao défice do tão necessário alimento básico para os indianos.
A “batalha do feijão bóer” terá estado por detrás da substituição do actual Alto-Comissário indiano acreditado em Maputo por Robert Shetkintong, o representante em Addis Abeba. Em Nova Deli, o representante diplomático moçambicano, Ermindo Augusto, foi chamado ao Secretário para os Assuntos de Consumo, Rohit Kumar Singh, para prestar esclarecimentos sobre as exportações de tur dal (feijão bóer) para aquele país asiático.
