O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), liderado pelo Professor Adriano Nuvunga, apresentou, nesta sexta-feira, 1 de Março, uma denúncia à procuradoria na província de Nampula, norte de Moçambique, contra polícias, por alegados homicídios e ofensas corporais ocorridos durante as eleições autárquicas, de 11 de Outubro último.
O CDD diz que os polícias visados mataram quatro pessoas e cometeram 13 ofensas corporais, durante a sua actuação no processo eleitoral autárquico.
“Constam da denúncia ora aduzida, de entre as diversas violações ocorridas e documentadas durante o processo eleitoral, as que tiveram impacto directo sobre a vida dos cidadãos moçambicanos na sua esfera jurídica individual e que modificaram o modo como as vítima ou suas famílias vivem o seu dia-a-dia, devido à acção direta dos agentes da Polícia da República de Moçambique”, assinala aquela organização moçambicana, uma das mais interventivas na defesa dos direitos dos cidadãos.
“Ao todo, foram alvo de denúncia 17 crimes, dois quais quatro crimes de homicídios, sendo todos por baleamento por parte de agentes da polícia e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas”, diz o documento, a que o SAVANA teve acesso.
À denúncia, juntaram-se todas as evidências recolhidas, comprovando efectivamente, a existência de vítimas por acção da PRM na província de Nampula, prossegue o DDD.
“Atendendo à competência que o Ministério Público possui para, oficiosamente, levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais de crime poderão ser assacados, a par dos que foram elencados na denúncia”, diz o comunicado.
Aquela ONG defende que o Estado moçambicano, através dos órgãos de administração da justiça, deve incessantemente responsabilizar todos os agentes que se envolveram no cometimento de contra direitos civis e políticos.
“O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá quiçá, para além dos agentes directamente envolvidos na prática de actos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe descortinar os rostos por trás dos titulares das ditas ordens superiores”, sublinha-se na nota.
Em eleições consideradas fraudulentas, a Frelimo, partido governamental, ganhou em 60 das 65 autarquias, enquanto a Renamo, principal partido da oposição, foram lhes atribuídas quatro municípios, contra um Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
A oposição promoveu marchas em várias cidades do país contra os resultados das eleições autárquicas, consideradas fraudulentas por fraude por grupos de observadores, tendo havido escaramuças em alguns desses protestos em algumas das principais cidades do país.
