A 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que devia ter terminado no dia 29 de Fevereiro último, teve de ser prolongada por mais 48 horas, para dois de Março. Era a última cartada na tentativa de se alcançar consensos na organização responsável pelas normas do comércio, no mundo.
Mas o “Milagre no Lago Geneva”, como a directora geral da organização chamou os entendimentos alcançados na última Conferência, não se repetiu no evento da semana passada, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).
Tal como o SAVANA noticiou, ao longo da semana passada, a partir do Centro de Exposições de Abu Dhabi, palco da 13ª Conferência Ministerial da OMC, o futuro do comércio global estava em difíceis negociações, com questões sobre pesca e agricultura entre os temas mais fracturantes, numa organização em que qualquer decisão só transita na base de consenso. É assim que, até 29 de Fevereiro, último dia do encontro, os cerca de quatro mil ministros não tinham chegado a consensos.
Por isso, a cerimónia de encerramento da 13ª, que estava inicialmente agendada para às 20 horas locais (18h de Maputo) do dia 29, teve de ser adiada várias vezes, acabando por se prolongar até 2 de Março.
No entanto, nem o prolongamento permitiu o alcance de consensos, pelo menos nas questões sobre pescas e agricultura. Dos 164 países membros da OMC, por exemplo, apenas 71 aceitaram o acordo das pescas.
Entre outros aspectos, o acordo, cujos primeiros consensos foram alcançados ao apagar das luzes da 12ª Conferência Ministerial da OMC, que teve lugar em 2022, em Genebra, Suíça, proíbe subsídios à pesca excessiva e introduz algumas flexibilidades para os pescadores dos países em desenvolvimento.
Na abertura da Conferência deste ano, no dia 26 de Fevereiro, a directora geral da OMC, que reconheceu a complexidade das negociações, era uma mulher expectante na repetição do que chamou por “Milagre no Lago Geneva”, em referência ao lago onde se situa a sede da OMC e palco da 12ª Conferência Ministerial, na qual foram alcançados 10 entendimentos multilaterais, incluindo o primeiro acordo sobre as pescas.
Na hora do encerramento do evento da semana passada, Ngozi Okonjo-Iweal admitiu que, embora na segunda vaga de negociações de subsídios à pesca se tenham reduzido algumas lacunas pendentes, várias outras permanecem. “Embora eu esperasse que pudéssemos terminar essas negociações em Abu Dhabi, vocês prepararam o terreno para sua conclusão na próxima Conferência Ministerial, se não antes”, disse a nigeriana, assinalando que “os meios de subsistência de 260 milhões de pessoas que dependem directa ou indirectamente da pesca marinha estão em jogo”.
Também na agricultura, os membros não conseguiram encontrar convergência. Permaneceram divergências quanto à armazenagem pública para fins de segurança alimentar, prazos, resultados esperados e âmbito da flexibilidade a conceder às importações de alimentos pelos países mais vulneráveis das restrições à exportação.
O directora geral da OMC fez questão de lembrar que este é um assunto que está na mesa há mais de duas décadas. “No MC12, não conseguimos nem chegar a um acordo. Mesmo que haja desafios, pela primeira vez temos um texto. Não conseguimos terminar o trabalho aqui. Então, vamos voltar para Genebra e cumprir”, disse.
Resultados de Abu Dhabi
No entanto, a 13a Conferência Ministerial da OMC terminou com decisões sobre reforma de disputas, desenvolvimento e compromisso de continuar as conversações em curso. Os membros adoptaram uma Declaração Ministerial que estabelece uma agenda de reformas voltada para o futuro da OMC. Os ministros também tomaram uma série de decisões ministeriais, incluindo a renovação do compromisso de ter um sistema de resolução de litígios pleno e funcional até 2024 e de melhorar a utilização das disposições relativas ao tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.
Com efeito, os ministros adoptaram uma decisão ministerial que responde a um mandato de 23 anos para rever as disposições relativas ao tratamento especial e diferenciado para este grupo de países, a fim de as tornar mais precisas, eficazes e operacionais.
“Esta é uma vitória para o desenvolvimento, que ajudará a permitir que os países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, cumpram os seus compromissos, na OMC, exerçam os seus direitos e se integrem melhor no comércio global”, disse a director geral da organização.
Ainda em Abu Dhabi, os membros adoptaram uma Declaração Ministerial, na qual se comprometeram a preservar e fortalecer a capacidade do sistema multilateral de comércio, com a OMC em seu núcleo, para responder aos desafios comerciais atuais.
A Declaração sublinha a centralidade da dimensão do desenvolvimento no trabalho da OMC, reconhecendo o papel que o sistema multilateral de comércio pode desempenhar na contribuição para a consecução da Agenda 2030 da ONU e dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Por Armando Nhantumbo
