O Congresso Nacional Africano (ANC) perdeu uma acção judicial para ilegalizar o partido político de Jacob Zuma, cabeça de lista do uMkhonto weSizwe (MKP) nas eleições de 29 de Maio próximo.
O juiz Lebogang Modiba do Tribunal Eleitoral, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu que a acusação do ANC carecia de “mérito”, assinalando que o registo do partido MKP pela Comissão Eleitoral Independente (IEC, na sigla em inglês) decorreu acordo com a legislação eleitoral.
O juiz sul-africano frisou que o ANC deveria ter instituído a acção legal dentro do prazo de três dias, após a decisão da Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral aprovou o registo da nova formação política de Zuma no ano passado, tendo argumentado que “não existe nada de ilegal” no registo do partido MKP.
Todavia, na acção judicial, citada pela imprensa local, o ANC acusou a Comissão Eleitoral de “irregularidade” ao registar o partido MKP.
O ANC processou também, recentemente, o MKP no Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, na cidade portuária de Durban, sudeste do país, sobre a alegada violação dos direitos autorais da marca uMkhonto weSizwe (MK) — `A Lança da Nação`, em língua Zulu -, o antigo braço armado (1961-1994) do agora partido no poder durante a luta de libertação armada contra o anterior regime de `apartheid`.
Jacob Zuma, que foi Presidente, entre 2009 e 2018, é o candidato presidencial do partido MKP, e foi suspenso pelo ANC.
Segundo sondagens, o ANC poderá perder, nas eleições agendadas para 29 de Maio, pela primeira vez, a maioria absoluta no Parlamento e ser forçado a formar um Governo de coligação.
