O Tribunal Comercial de Londres decidiu nesta segunda-feira a favor de Moçambique no processo das chamadas “dívidas ocultas”, determinando que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção ao antigo ministro das finanças Finanças, Manuel Chang.
Na sentença, o juiz Robin Knowles recusou igualmente os testemunhos do proprietário do grupo, Iskandar Safa, que morreu em Janeiro, e do negociador da Privinvest Jean Boustani, de que a Privinvest não pagaria subornos.
“Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (…). E foi isso que fizeram”, lê-se na sentença.
A construtora naval Privinvest foi condenada a pagar aproximadamente USD1,9 mil milhões ao Estado moçambicano.
Segundo um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República, na tarde desta segunda-feira, “o valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas; dos Eurobonds, após a assumpção da EMATUM; bem como dos acordos de transação que a República [de Moçambique] alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e os outros bancos e instituições financeiras, e, mais recentemente, com o VTB e BCP”.
“O Grupo foi condenado, ainda, a pagar juros a serem quantificados, avaliados, estimativamente, em milhões de dólares americanos” sublinha a PGR, garantindo que o Estado prossegue com diligências visando a obtenção do reembolso de todas despesas judiciais que incorreu com o processo.
