Com voto maioritário da bancada da Frelimo, a Assembleia da República (AR) ratificou, esta quarta-feira, a nomeação de Lúcia Ribeiro para mais um mandato de cinco anos como presidente do Conselho Constitucional (CC).
Ribeiro obteve 192 votos a favor e 21 contra, e um em branco.
A sua recondução foi decidida no dia 8 de Julho pelo Presidente da República, mas em conformidade com o artigo 178 da Constituição da República, tal acto carecia da ratificação da AR.
Nesta quinta-feira, o Parlamento procederá à apreciação do projecto de resolução que decidirá sobre a eleição dos restantes Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional.
A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que constituem as outras duas bancadas do Parlamento, não esconderam a sua insatisfação perante a actuação do CC nos processos eleitorais, ao ponto de atribuírem a este órgão responsabilidades nas tensões pós-eleitorais que se verificaram ano passado.
O deputado da Renamo, José Manteigas, disse que o CC age em contramão com a sua missão e valores, que passam pela defesa dos interesses dos moçambicanos e da Constituição da República.
É seu entender que o CC deveria constituir-se numa reserva moral no garante da Constituição da República, tendo em conta que as suas deliberações são irrecorríveis.
“Infelizmente, desde a sua criação, o CC não inspira confiança aos moçambicanos porque tem sido o padrinho das sucessivas fraudes eleitorais, e por isso o autor moral da violência eleitoral, por proclamar e validar resultados fraudulentos, como aconteceu nas últimas eleições autárquicas, em que tirou a vitória da Renamo em 18 autarquias, atribuindo-as ao partido no poder”, disse.
Acrescentou que ao validar e proclamar resultados fraudulentos, o CC viola a vontade expressa pelos moçambicanos nas urnas.
Fernando Bismarque, do MDM, criticou o facto da presidente do CC ser nomeado pelo Chefe de Estado, sugerindo que o normal seria que a nomeação fosse feita entre pares. Deste modo, entende que a solução desta inquietação passa pela revisão da Constituição da República.
“A nomeação da Dra Lúcia Ribeiro não alterna a natureza subserviente dos membros do CC, porque a sua independência fica comprometida”, disse.
Bismarque questionou ainda a recondução de Lúcia Ribeiro, cujo papel equiparou a de um árbitro, apenas três meses antes das eleições, facto que abre espaço para grande preocupação. Entende que não há expectativas positivas quanto ao desempenho do CC nas próximas eleições, tendo em conta todas as irregularidades eleitorais que têm sido acobertadas por este órgão.
O deputado do MDM notou que uma evidente prova do serviço prestado pelo CC a favor do partido no poder é a subalternização do papel dos Tribunais Judiciais de Distrito, cujo papel nas próximas eleições descreveu como de mero correio.
