O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) rejeitou acusações de que seus agentes terão matado 12 pessoas durante as manifestações contra os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro, defendendo que a actua dentro da Constituição da República e da lei.
Numa “nota de esclarecimento”, o Sernic distancia-se das acusações, na sequência de uma denúncia apresentada no dia 26 deste mês pela organização não-governamental (ONG) Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), na Procuradoria-Geral da República.
“O SERNIC exerce somente as funções previstas nos artigos 6,7 e 8 da Lei nº.2/2017, de 09 de Janeiro de, entre outras, realizar diligências requisitadas pelas autoridades judiciárias e pelo Ministério Público, prevenir e investigar actos de natureza criminal e realizar actividades atinentes a instrução preparatória dos processos-crime, nos termos da lei”, pode ler-se na nota, assinada pelo chefe do Departamento de Relações Públicas, Comunicação e Imagem.
Neste exercício, os membros do SERNIC agem no estrito respeito à Constituição da República e demais leis vigentes, prossegue o comunicado.
Aquela instituição avança que, da consulta interna, em todas as suas jurisdições, nenhum dos casos e indivíduos mencionados na denúncia do CDD como responsáveis pelas 12 mortes têm ligações com o Sernic.
A entidade sublinha que está disponível para interagir com aquela ONG, mantendo uma postura que tem seguido com outras instituições, como a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
O Sernic adianta que, nas comunicações à imprensa, tem indicado documentos e instrumentos de identificação dos seus agentes, principalmente, quando estão em serviço.
Na denúncia que apresentou na PGR, o CDD diz que as 12 mortes supostamente provocadas por agentes do Sernic são parte de 26 óbitos que ocorreram na capital do país no contexto das manifestações promovidas por Venâncio Mondlane.
