O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, anunciou nesta segunda-feira que, nos próximos dias, terá início uma discussão abrangente sobre a revisão das leis de minas, petróleo e energia. Este movimento é visto como um passo importante para criação de um novo pacote regulatório que moderniza o sector, assegura operações sustentáveis e promove a competitividade do país no cenário global.
Em um momento em que as mudanças climáticas exigem acções urgentes, a proposta do ministro visa não apenas actualizar o quadro regulatório existente, mas também criar um ambiente favorável para a atracção de investimentos e a geração de novos empregos. Dentre as medidas a serem discutidas, destaca-se a formação de um braço comercial do Estado no sector mineiro, bem como a implementação de regulamentos inovadores para concessões de produção, transporte e distribuição de energia elétrica.
“Espera-se discutir de forma clara e abrangente todos os aspectos técnicos e sensíveis, permitindo-nos rever a lei de petróleo e o respectivo regulamento, rever a lei de minas e o seu regulamento, criar o braço comercial do Estado no sector mineiro, criar um regulamento para concessões de produção, transporte e distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia elétrica e criar o regulamento da taxa de acesso universal e elaborar uma lei de conteúdo local”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia.
Pale falava durante o seminário sobre a revisão da legislação do sector mineiro, organizado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), nesta segunda-feira, em Maputo.
A necessidade de reformular as leis também se estende à negociação de megaprojetos, que deverá ocorrer “de forma transparente e colaborativa”, respeitando acordos previamente assinados. O governo enfatiza que esse processo não será automático, cada projecto deve ser discutido individualmente, garantindo que todas as partes envolvidas sejam beneficiadas.
Além disso, Pale expressou preocupação com a corrupção e tráfico de influências, especialmente num sector vulnerável como o de recursos minerais. “É fundamental que o sector esteja devidamente organizado para evitar que grupos pequenos se aproveitem das fragilidades legais”, afirmou.
O governo está em processo de mapeamento de áreas ricas em recursos que estão ociosas e não exploradas, com o objetivo de incentivar investimentos e aumentar as receitas para o país. A expectativa é que essa revisão legislativa traga novas oportunidades e promova um desenvolvimento sustentável em Moçambique.
(Helena Madança)
