O empresário moçambicano, Zanil Satar, requereu, esta terça-feira (09 de Setembro) ao Tribunal Judicial de Kampfumo (TJK) para que o julgamento do caso, em que o banco Banco Comercial e de Investimentos (BCI) é acusado de “burla agravada” seja transmitido em directo pelos órgãos de comunicação social.
Em despacho de pronúncia, datado de 15 de Agosto, o TJK decidiu levar a julgamento o banco BCI e mais dois funcionários seniores seus, por suspeitas de crime de “burla agravada” contra o empresário Zanil Satar.
Satar acusa o BCI e dois funcionários, George Mandawa e Paula Boca, à data dos factos administrador e director de retalho daquele banco, de o terem aconselhado a adquirir, em 2021, com fundos da HZ Holding, Sociedade de Gestão de Participações, de que é gestor, o Grupo Taverna, um conjunto de restaurantes e pastelarias, mediante uma promessa de facilidade financeira de 600 milhões de meticais pelo banco, que depois não se concretizou.
Segundo o despacho do tribunal, a holding de Satar desembolsou cerca de 434 milhões de meticais para adquirir o grupo Taverna, que já tinha uma dívida de cerca de 208 milhões de meticais junto do BCI.
Após a consumação do negócio, Zanil Satar foi comunicado pelo banco que não seria concedido a facilidade financeira, facto que levou o empresário a encerar varias empresas e consequente desemprego de cerca de 500 trabalhadores.
De acordo com despacho do tribunal, os dois funcionários seniores do banco sabiam que o grupo Taverna estava numa situação deficitária que, a manter-se, não conseguiria pagar as dívidas que tinha com o BCI, pelo que os arguidos viram na pessoa de Zanil e suas empresas a pessoa certa para lograr aquele intento de liquidação das dívidas do Taverna em benefício do BCI.
É neste sentido que o tribunal considera que o banco e seus dois funcionários urdiram um plano para que o ofendido adquirisse o grupo Taverna e quitasse a dívida que tinha com o banco, facto que causou um grave prejuízo patrimonial ao empresário.
Apesar da IIª secção criminal do Tribunal Judicial de Kampfumo não ter ainda marcado a data do arranque do julgamento, Zanil Satar solicitou que o caso fosse transmito em directo pelos órgãos de comunicação social.
O requerimento, formulado pelo seu advogado Filipe Sitoi, argumenta que a transmissão em directo visa defender o interesse público, dada a natureza da acção daquele banco que levou ao encerramento de várias empresas nacionais, levando muita gente ao desemprego e com indemnizações por pagar.
Avança ainda que há necessidade de o público, no geral, e o empresariado nacional, em particular, conhecerem os deveres dos bancos comerciais para com eles, visando prevenir casos futuros de fraudes como estes protagonizados pelo BCI e seus gestores.
“Mas também é preciso chamar o Banco de Moçambique à razão, na sua qualidade de regulador da actividade financeira do País, que neste caso, entendemos nós, violou e com algum dolo as suas obrigações, não agindo de forma isenta, imparcial e ética para com o BCI”, acrescentou o empresário.
Zanil Satar demandou o BCI por alegadas artimanhas que defraudaram a HZ Holdings – Sociedade de Gestão de Participações Sociais, uma companhia empresarial que geria, entre outras, os restaurantes do Grupo Mimmos, Taverna Restaurantes e Pastelarias, supermercados.
Os prejuízos causados pelo banco ao empresário Zanil Satar são estimados em mais de um bilhão de meticais.
