Diariamente, Zulmira Muchanga, de 30 anos, sai da cidade da Matola, onde reside, para o centro da cidade de Maputo à procura do sustento para a sua família. É agente de moeda electrónica há quatro anos. Conta que via naquele trabalho uma nobre oportunidade para conquistar a autonomia financeira, melhorar a condição de vida e, acima de tudo, deixar de depender do patrão. Antes, havia trabalhado como cabeleireira. É mãe de três filhos, o marido não tem emprego a tempo inteiro, ou seja, é biscateiro, havendo meses de incertezas, o que faz com que Zulmira seja a principal provedora de casa.
Nos seus primeiros anos como agente de moeda electrónica, Zulmira conta que a actividade tinha ganhos consideráveis; agora está a se transformar num verdadeiro dilema. Conseguia arrecadar 10 mil meticais de comissão no final do mês, valor com o qual conseguia minimizar a cobertura das despesas básicas, tais como a renda de casa, transporte diário para o seu ponto de trabalho na cidade de Maputo e a escolinha dos seus filhos gémeos.
Nos últimos anos, a actividade, segundo Zulmira, deixou de ser lucrativa, porque os provedores de serviços de carteiras móveis, de modo particular a Vodacom, através do M-Pesa, têm reduzido progressivamente os valores das comissões que pagam aos agentes de moeda electrónica por cada transacção.
“Antes, quando um cliente depositasse 10 mil meticais, o agente recebia 30 meticais de comissão. Hoje, pelo mesmo depósito, recebes apenas 10 meticais. As comissões baixaram muito”, conta a agente.
Com aquela redução, Zulmira Muchanga diz ser bastante difícil obter os 10 mil meticais de comissões que obtinha antes. Esta situação é agravada pela recém-introduzida taxa de descontos de 10% referentes ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), imposta pela Autoridade Tributária (AT) de Moçambique aos agentes de carteiras móveis.
A retenção dos 10% das comissões dos agentes das carteiras móveis M-Pesa, E-Mola e mKesh é sustentada pelas Leis n.º 11/2025 e 12/2025, aprovadas a 29 de Dezembro do ano passado, e visa tributar os rendimentos auferidos através de serviços de moeda electrónica.
“Estamos a pagar muitas taxas e achamos que não é justo. Deviam cobrar pelo menos 2% ou 3%”, sugere, advertindo que outra alternativa seria tributar os agentes em função dos seus ganhos, em detrimento da uniformização da taxa para todos.
Zulmira considera revoltante o valor dos descontos, bem como a forma como foi comunicada a medida. Reclama que, em nenhum momento, os agentes foram consultados, muito menos tiveram oportunidade de expressar a sua opinião quanto à introdução da nova medida. Apenas receberam uma mensagem da operadora comunicando que, a partir do mês de Janeiro, seriam descontados 10% dos ganhos e canalizados à Autoridade Tributária.
A previsão inicial era de que os descontos do IRPS fossem efectuados a partir de Janeiro, tendo sido adiados em consequência das cheias e inundações que assolam a zona sul do país.
Fala de impactos negativos na sua vida, começando pelo dinheiro de transporte diário para o seu ponto de trabalho, e as poupanças, vulgarmente chamadas de xitiques, que têm sido muito importantes para financiar projectos familiares a longo prazo. Fala ainda do poder financeiro da família, que vai ficar diluído, facto que vai obrigar a família a rever as despesas, de modo particular na cesta básica mensal.
“Tive de liquidar alguns xitiques para poder manter a casa”, explica, referindo-se aos xitiques que funcionam como um fundo de emergência, no qual um grupo de pessoas contribui regularmente com uma quantia fixa e, de forma rotativa, cada membro recebe o valor total acumulado.
Para muitas famílias moçambicanas, especialmente as que não têm acesso a crédito bancário, os xitiques são a única forma de poupança para despesas maiores.
A agente de carteira móvel manifestou o seu desânimo com a nova medida, apontando que as comissões baixaram, os custos se mantêm e as taxas aumentam a cada dia, tornando a actividade menos rentável e atractiva. Pondera abandonar a actividade, caso encontre outra ocupação, alegando que tem de trabalhar mais e, em contrapartida, vai ganhar pouco.
AT tenta tranquilizar
Zulmira Muchanga é o simples rosto dos cerca de 415 mil agentes de moeda electrónica, entre homens e mulheres, espalhados pelo país, que têm naquela actividade a sua principal fonte de sobrevivência num país marcado por altas taxas de desemprego.
Naquilo que foi descrito como um “grito de socorro”, dezenas de agentes de carteira móvel amotinaram-se em frente à sede da Vodacom em Maputo para contestar o anúncio da entrada em vigor da nova medida.
Exigiam ser ouvidos antes da sua aplicação, prevista para o final deste mês de Fevereiro. A manifestação não produziu resultados. A Autoridade Tributária manteve a sua posição, fundamentando a cobrança nas leis aprovadas no final do ano passado que alteram os códigos do IRPS e do IRPC para incluir os rendimentos provenientes de moeda electrónica e serviços digitais. Segundo o fisco, a retenção de 10% não constitui um novo imposto, mas sim um mecanismo de formalizar a tributação de rendimentos que já deveriam ser declarados.
O presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, esclareceu que se trata de uma nova forma de tributação aplicada aos agentes de carteira móvel, sublinhando que, na verdade, a cobrança já vinha sendo feita indirectamente, através dos operadores de serviços financeiros móveis. Explicou que os agentes de carteira móvel eram tributados como rendimentos da segunda categoria do código do IRPS, que desconta 20%. Fez notar que houve um ajustamento da lei, deixando de tratar aqueles rendimentos como empresariais, mas sim como específicos. À luz da referida lei, segundo Mbalango, o imposto foi reduzido de 20% para 10% cobrado. Esta explicação não convenceu os agentes de carteira móvel, que prometem retornar à sede da empresa após os primeiros descontos. (Cleto Duarte)
