O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, admitiu, nesta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), a possibilidade de emissão de novos produtos de títulos de dívida pública, para racionalizar o endividamento interno e garantir a sua sustentabilidade.
Max Tonela, que fala na AR durante a apresentação do relatório final da Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, explicou, que em causa, está a aprovação pelo Governo, em Junho de 2022, da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública para o período de 2022 a 2025, prevendo “um conjunto de medidas de racionalização do endividamento interno”.
Até Setembro de 2023, a stock da dívida interna rondava nos 321,1 mil milhões de meticais, o equivalente a USD5.015 milhões.
“Para viabilizar estas medidas, estão a ser consideradas reformas que visam criar canais eficientes de participação no mercado de credores não bancários e ampliar o leque de participantes do mercado, introduzindo também o segmento dos investidores institucionais com uma preferência natural por activos de longo prazo, como são o caso de Fundos de Pensões e seguradoras”, assinalou Tonela.
Segundo Tonela, dentre as reformas chave para o efeito destacam-se a racionalização e diversificação dos métodos de emissão de Obrigações de Tesouro, incluindo a introdução de novos produtos mobiliários de dívida pública.
Max Tonela acrescentou que ainda no capítulo da dívida pública, o Governo tem aprimorado a avaliação dos riscos fiscais e uma gestão mais prudente da dívida, incluindo o Sector Empresarial do Estado”.
De acordo com o ministro, apesar dos desafios relativos à gestão da dívida pública no exercício económico de 2022, Moçambique registou uma melhoria dos indicadores de sustentabilidade em relação ao PIB, que se situou em 78,2% contra 80% no fim do ano anterior.
“Estabelecemos uma nova estratégia de gestão da dívida pública de médio prazo e vamos continuar a trabalhar para racionalizar os níveis de emissão de dívida doméstica e garantir medidas de reforma que promovam termos e condições mais competitivas”, concluiu.
Moçambique já colocou desde Janeiro, através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), 35.072,5 milhões de meticais (548 milhões de dólares) em Obrigações do Tesouro.
Escalada da dívida interna
Dados apurados pelo SAVANA indicam que, em Dezembro de 2019, nas vésperas de Filipe Nyusi iniciar o seu segundo mandato como presidente da República, a dívida pública interna era de 139,5 mil milhões de meticais (USD2,179 milhões). Porém, três depois a dívida interna duplicou. Mas há quem encontre explicação no fecho do aperto na praça financeira internacional, resultante do escândalo das chamadas dívidas ocultas, que endividaram o país em 2,2 mil milhões de dólares, levando os parceiros externos a cortarem apoios directos ao Orçamento do Estado (OE)
Em Dezembro de 2020, a dívida interna subiu para um total de 155,9 mil milhões de meticais. O ano de 2021 foi uma excepção no diz respeito ao endividamento interno, tendo registado um ligeiríssimo decréscimo para 155,2 mil milhões de meticais, quando comparado com o ano anterior.
No entanto, dai para frente o governo não tem poupado esse modelo de financiamento, sendo que até Dezembro de 2022, a dívida pública interna havia ascendido aos 275,1 mil milhões de meticais.
Para alcançar aquele valor o Estado recorreu a três modalidades de financiamento interno, que tem ao seu dispor divididos da seguinte maneira. Utilização de BT 3,643 milhões de meticais; OT 15,080 milhões de meticais e, por fim, adiantamento do Banco de Moçambique na ordem de 27,254 milhões de meticais, o que totalizou 45,977 milhões de meticais.
No documento sobre a conjuntura economia e perspectivas de inflação de Setembro de 2023, o BdM não espera mudanças a curto prazo no diz respeito ao endividamento público interno.
