A companhia sul-africana Airlink suspendeu todos os voos para Nampula, norte de Moçambique, para evitar a apreensão das suas aeronaves, ao abrigo de uma ordem da justiça moçambicana, na sequência de uma queixa apresentada por uma família moçambicana desembarcada compulsivamente em Joanesburgo.
O anúncio consta de uma carta enviada pela Airlink à Comissão Africana de Aviação Civil, a que o SAVANA teve acesso.
Na carta em que pede a intervenção da comissão, a Airlink acusa as autoridades judiciais moçambicanas de terem tentado, sem sucesso, apreender três aeronaves da transportadora, em Nampula, em 28 de Dezembro, mas não explica as causas do fracasso da retenção dos aparelhos.
“Decidimos, de todo, suspender todos os voos para e de Nampula, até que a questão seja resolvida”, lê-se no documento enviado pela companhia a Adefunke Adeyeme, secretário-geral daquela comissão.
A acção segue-se a uma queixa apresentada em Moçambique por dois passageiros que foram retirados, em 07 de Dezembro, de uma aeronave daquela transportada por comportamento inadequado e ameaçador, avança o documento.
“Uma acção judicial por danos foi apresentada num tribunal em Moçambique por dois passageiros moçambicanos, que foram retirados de um voo da Airlink, em Joanesburgo, África do Sul, em 07 de Dezembro, por comportamento inapropriado e ameaçador”, pode ler-se na carta enviada à Comissão Africana de Aviação Civil.
A transportadora considera que o incidente em Joanesburgo, que levou ao desembarque involuntário dos dois passageiros – que foram depois voluntariamente acompanhados por membros da família que também seguiam a bordo – aconteceu em conformidade com as normas de aviação civil sul-africanas.
A carta não especifica o tipo de conduta praticada pelos queixosos.
A Airlink defende que a apreensão de uma aeronave da transportadora seria ilegal, porque as convenções internacionais ratificadas pelo Estado moçambicano impedem a jurisdição dos tribunais do país de ordenar o arresto de aparelhos de outros países.
Por outro lado, prossegue, a empresa não foi notificada para exercer o seu direito de defesa e os tribunais moçambicanos não têm competência sobre o referido incidente, uma vez que aconteceu na África do Sul.
“Os termos e condições de transporte da Airlink, que são parte de um contrato aceite por todos os clientes, como pré-requisito, foram concluídos na África do Sul e são ao abrigo da legislação sul-africana”, lê-se no texto.
A companhia considera dúbias e nefastas as circunstâncias em que a queixa foi apresentada e atendidas pelo tribunal em Nampula.
A Airlink enfatiza que realiza
70% de voos comerciais entre os dois países, no âmbito de operações reguladas pelo Acordo Bilateral de Serviços Aéreos (BASA, na sigla inglesa), que obrigam África do Sul e Moçambique a intervir para impedir a apreensão ilegal de aeronaves operadas pela Airlink.
“Pedimos a sua intervenção para assegurar que a matéria seja resolvida, de acordo com convenções e acordos internacionais relevantes”, conclui-se no documento.
