A companhia sul-africana Airlink retomou os voos de e para Nampula, esta quinta-feira, depois de ter anunciado a suspensão das operações, para evitar a apreensão das suas aeronaves.
A transportadora tinha paralisado a operação para aquela província do norte de Moçambique, por temer a apreensão dos seus aparelhos, na sequência de uma ordem da justiça moçambicana, que acolheu favoravelmente uma queixa apresentada por uma poderosa família de Nampula desembarcada compulsivamente em Joanesburgo.
A Airlink refere que a decisão para o reinício dos voos resulta de directivas e garantias dadas pelas autoridades sul-africanas e moçambicanas, assegurando que a situação está suficientemente controlada para permitir a realização de voos sem o risco de apreensão dos seus aparelhos.
“A tentativa de apreensão dos nossos aparelhos continua uma possibilidade, enquanto a ordem do Tribunal Provincial de Nampula não for revogada”, disse Rodger Foster, CEO da Starlink.
Foster avançou que as autoridades moçambicanas garantiram que a ordem judicial não será executada.
Passageiros poderosos de Nampula
Uma investigação em curso do portal Zitamar News, a que o jornal teve acesso,apurou que os dois passageiros envolvidos no incidente que levou à suspensão de voos da Airlink são Akil Rajahussen e Arif Rajahussen, uma das famílias de negócios mais poderosas em Nampula.
Os Rajahussen estavam com nove membros da família e um funcionário do grupo, que também não viajaram, no dia 07 de Dezembro, na sequência do incidente.
Segundo nos foi relatado, os visados começaram por solicitar ao Aeroporto de Nampula que impedisse o avião da Airlink de levantar voo, como vingança contra a humilhação que sofreram em Joanesburgo.
Segundo as nossas fontes, um funcionário do aeroporto disse à família Rajahussen, que apenas uma ordem judicial poderia permitir a tomada de tal decisão. Nesse sentido, os Rajahussen conseguiram que um juiz ordenasse uma providência cautelar, para a apreensão dos aviões da Airlink.
A decisão judicial esteve para ser executada na terça-feira, mas a acção não aconteceu, porque a transportadora sul-africana suspendeu a sua operação em Nampula.
A companhia pediu a intervenção das autoridades aeronáuticas sul-africanas e moçambicanas para abortarem a apreensão.
A investigação em curso apurou que o novo presidente do Tribunal Provincial de Nampula, Mohamed Khaled Varinda e o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, persuadiram a juiz Melú Inácio a suspender a providência cautelar de arresto, considerada por vários juristas como completamente manipulada e que foi tomada sem ter em consideração o direito de defesa das partes.
Os círculos de negócios em Nampula acusam o judiciário de estar tradicionalmente capturado pela corrupção e que muitas sentenças são habitualmente negociadas.
As mesmas fontes fazem um paralelo entre o caso da Airlink e o incidente que levou ao arresto de produtos agrícolas do Grupo EGT orçados em 70 milhões de dólares, na sequência de uma acção interposta pelo Grupo Royal. Essa decisão foi tomada mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República ter considerado a medida ilegal. O caso está agora nas instâncias internacionais.
Curiosamente, a família Rajahussen já esteve envolvida no negócio da aviação que, através do grupo RGS, detinha a Air Corridor, que faliu. Recentemente, o grupo tentou comprar o grupo sul-africano Tongaat Hulett, que detém a açucareira de Xinavane e Mafambisse, mas foi desqualificado.
A Airlink enviou uma carta à Comissão Africana de Aviação Civil pedindo a intervenção no referido caso, acusando as autoridades judiciais moçambicanas de terem tentado, sem sucesso, apreender três aeronaves da transportadora, em Nampula, em 28 de Dezembro, mas não explica as causas do fracasso da retenção dos aparelhos.
“Decidimos, de todo, suspender os voos para e de Nampula, até que a questão seja resolvida”, lê-se no documento enviado pela companhia a Adefunke Adeyeme, secretário-geral daquela comissão.
A transportadora considera que o incidente em Joanesburgo, que levou ao desembarque involuntário dos dois passageiros – que foram depois voluntariamente acompanhados pelos membros da família que também seguiam a bordo – aconteceu em conformidade com as normas de aviação civil sul-africanas.
A carta não especifica o tipo de conduta praticada pelos queixosos. A Airlink defende que a apreensão de uma aeronave da transportadora seria ilegal, porque as convenções internacionais ratificadas pelo Estado moçambicano impedem a jurisdição dos tribunais do país de ordenar o arresto de aparelhos de outros países. Mas o jornal apurou que a família Rajahussen considera que os passageiros foram maltratados e humilhados pela tripulação da Airlink e querem ser ressarcidos por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.
Por outro lado, prossegue, a Airlink argumenta que não foi notificada para exercer o seu direito de defesa e os tribunais moçambicanos não têm competência sobre o referido incidente, uma vez que aconteceu na África do Sul.
“Os termos e condições de transporte da Airlink, que são parte de um contrato aceite por todos os clientes, como pré-requisito, foram concluídos na África do Sul e estão ao abrigo da legislação sul-africana”, lê-se no texto.
A companhia considera dúbias e nefastas as circunstâncias em que a queixa foi apresentada e atendida pelo tribunal em Nampula.
A Airlink enfatiza que realiza 70% de voos comerciais entre os dois países, no âmbito de operações reguladas pelo Acordo Bilateral de Serviços Aéreos (BASA, na sigla inglesa), que obrigam África do Sul e Moçambique a intervirem para impedir a apreensão ilegal de aeronaves operadas pela Airlink.
“Pedimos a sua intervenção para assegurar que a matéria seja resolvida, de acordo com convenções e acordos internacionais relevantes”, conclui-se no documento.
