A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que os oito anos e meio de cadeia e o pagamento de uma indemnização de 7,5 milhões de dólares a que o antigo ministro das Finanças Manuel Chang foi condenado nos EUA são poucos em relação à pena que teria apanhado em Moçambique e o país ficou prejudicado no caso.
“A condenação veio confirmar o que o Ministério Público moçambicano vinha defendendo, em diversas ocasiões, de que o julgamento nos EUA em nada beneficiaria os interesses do Estado moçambicano, tanto em relação à pena que seria aplicada, quanto ao ressarcimento pelos prejuízos causados”, pode ler-se no Informe Anual que o Procurador-Geral da República, Américo Letela, vai prestar à Assembleia da República nos próximos dias.
A pena que foi imposta pelo Tribunal Federal de Brooklyn, nos EUA, no dia 17 de Janeiro deste ano, a Manuel Chang, “é muito inferior a que caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam de 8 a 12 anos de prisão”, refere-se no documento.
A PGR entende que “apesar de a conduta daquele cidadão [uma referência ao antigo ministro das Finanças] ter financeiramente prejudicado, gravemente, o Estado moçambicano, em dois mil milhões de dólares, bem assim na sua reputação, este não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos causados pela conduta daquele cidadão”.
Para reforçar o entendimento de que em Moçambique, Manuel Chang teria sido condenado a uma pena superior, a PGR frisa que os outros arguidos do caso das “dívidas ocultas” tiveram entre 10 e 12 anos de prisão e foram obrigados a indemnizar o Estado moçambicano.
Não pode ser julgado duas vezes
Uma vez Manuel Chang julgado e condenado pela justiça norte-americana, “a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos”.
A PGR recorda que Moçambique travou uma “longa disputa judicial com os Estados Unidos da América” pela extradição do antigo ministro das Finanças, mas este acabou sendo transferido pela justiça sul-africana para Nova Iorque.
