Moradores do quarteirão 16, Parcela 660 A, do Bairro Costa do Sol, acusam a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacturer de pretender ganhar tempo, ao provocar o adiamento da audiência preliminar que havia sido marcada para segunda-feira última no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
A audiência preliminar pretendia ouvir as partes sobre uma acção de pedido de indemnização de 40 milhões de meticais, que a empresa chinesa intentou a 27 de Novembro de 2024 contra os moradores da Parcela 660 A, situada na Dona Alice.
A Africa Great Wall Concrete Manufacturer intentou a acção por alegados danos resultantes do embargo provisório das obras de construção da Central Industrial de Betão naquela área residencial, depois levantada pelo Tribunal Superior de Relação.
Aquela instância de recurso considerou que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não tem competência para dar provimento à providência cautelar que decretou a suspensão das obras de construção da Central Industrial de Betão.
Contudo, no dia da sessão de audiência preliminar, apenas compareceram os advogados do grupo de moradores, tendo o tribunal comunicado que os representantes judiciais da empresa chinesa pediram adiamento, sob o argumento de que um dos seus causídicos “está em tratamento médico”.
“Os chineses querem ganhar tempo, já que outros processos seguem nas instâncias judiciais. (….). O estranho é que no requerimento da empresa chinesa, consta a assinatura de dois advogados, o que significa que, na impossibilidade de um se fazer presente, o outro represente a empresa”, disse ao SAVANA Isabel Soares, representante dos moradores.
Caso o advogado disponível não exerça o mandato judicial, a queixa deve ser declarada sem efeito, continuou Soares.
Os moradores da parcela 660 A entendem que três meses são um período bastante longo para esperar por uma audiência preliminar marcada em Junho, atendendo a que a empresa pediu que a próxima sessão se realize no dia 10 de Outubro, prosseguiu.
“Nessa discórdia, a comissão de moradores submeteu outro requerimento solicitando ao juiz que remarque a audiência para este mês de Agosto”, vincou Isabel Soares.
A representante dos moradores da Parcela 660 A avançou que estes, no dia 31 de Janeiro deste ano, submeteram um contra-pedido de indemnização no valor de 10 milhões de meticais pelo atentado à saúde e aos danos ambientais provocados pelas obras e pela Central Industrial de Betão.
O adiamento da audiência preliminar foi comunicado aos advogados dos moradores pelos oficiais de justiça da 5ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Na acção que intentou, a empresa chinesa acusa os moradores de assédio judicial.
Isabel Soares afirmou que não é a primeira vez que a Africa Great Wall Concrete Manufacturer falta a uma reunião para a qual foi convocada por autoridades do Estado moçambicano, no quadro da queixa submetida pelos moradores do bairro da Costa do Sol.
A empresa já faltou a uma convocatória da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, assim como do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, na gestão de Rasaque Manhique.
No âmbito da disputa entre os moradores e a Africa Great Wall Concrete Manufacturer, correm seus termos, desde 2023, processos no Tribunal Administrativo (estando já no Plenário daquele órgão) e no Tribunal Supremo, onde os moradores aguardam por um desfecho do caso há nove meses, depois de o Tribunal Superior de Recurso de Maputo ter retirado o embargo provisório que fora decretado, em Março de 2024 pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
