O Ministro de Agricultura, Ambientes e Pescas (MAAP), Roberto Mito Albino, é acusado pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala de cometimento de um crime ambiental, por ter ordenado o corte ilegal de madeira, no distrito de Chemba, província de Sofala, cuja moldura penal varia de 12 a 16 anos.
Na acusação, a Procuradoria Distrital da República em Chemba, segundo o Centro de Integridade Pública, confirma que o indivíduo de nome Roberto Mito Albino tem, de facto, o DUAT provisório, mas nos autos não apresenta licença de exploração de madeira.
De acordo com a acusação, em Fevereiro de 2024, Roberto Albino solicitou os serviços da EcoFarm Moçambique, Lda, para o desmatamento 50 hectares de um total de 500 hectares, da sua propriedade sobre a qual possui um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra), localizada da na Localidade 3 de Fevereiro, no distrito de Chemba, Província de Sofala.
A data dos factos, Albino era director geral da Agência de Desenvolvimento do Vale de Zambeze.
A Ecofarm, uma empresa vocacionada à produção e comercialização de cana e outros produtos agrícolas, mas sem licença de corte e exportação de madeira, à semelhança do concessionário Roberto Albino, contactou a TCT IF, representada por James Anthony White, para operacionalizar a “limpeza”.
As actividades de limpeza, que incluíam o cálculo do volume da madeira em metros cúbicos e a respectiva enumeração, iniciaram a 3 de Março de 2024, antes do governo distrital de Chemba responder a carta submetida pela empresa apresentando o plano de desmatamento dos 50 hectares para a produção de carvão e plantio de feijão.
Volvidos cinco dias após o arranque dos trabalhos de limpeza, os fiscais da Agência de Qualidade Ambiental (AQUA) escalaram a cooperativa Lambane, propriedade de Roberto Albino, onde surpreendam os trabalhadores operando ilegalmente. Na ocasião, confiscaram o equipamento da Ecofarm constituído por 4 motosserras e 1 tractor. A AQUA aplicou, igualmente, uma multa de 1.275.475 MT por extracção ilegal de recursos florestais.
A Ecofarm contestou a penalização, alegando que a multa deveria ser aplicada ao proprietário da concessão, neste caso Roberto Albino, e não a empresa que apenas disponibilizou as ferramentas para a limpeza.
“A Ecofarm reconhece, na mesma carta, que Dr. Albino deveria ter obtido a licença de corte e desmatamento dentro da sua concessão “,refere a investigação.
As quantidades reais cortadas correspondem a 18,4 m3, dos quais 16.3 m3 de chanate e os restantes 2.2 m3 de mecungo.
Da acusação da Procuradoria Provincial, segundo o CIP, consta que os arguidos aceitaram que praticaram ilícitos criminais, mas defendem-se que o fizeram porque foram contactados por Roberto Mito Albino, através do seu intermediário, Xadreque Muanza, na altura delegado provincial da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (AdZ), na província de Sofala.
De Chemba, o processo foi remetido à Procuradoria Provincial e posteriormente ao Tribunal Judicial da província de Sofala, sem que Roberto Albino tivesse sido ouvido.
A Procuradoria Distrital de Chemba declarou não ter conseguido localizar Roberto Mito Albino para ser notificado.
“Em certidão narrativa, o escriturário judicial comunica à Procuradoria Distrital ter cumprido, a 3 de Junho de 2024, com todas as formalidades legais, emitindo uma notificação a Roberto Mito Albino, director geral da Agência do Zambeze e contactando-o telefonicamente pelos seus respectivos dois números, mas sem sucesso: “…não foi possível notificar o cidadão acima citado por via telefónica porque a pessoa com quem entrei em contacto (…) disse não conhecer o cidadão acima citado e que houve engano no número”, assinala o CIP.
O julgamento do caso que, corre os seus trâmites na 6ª secção criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala, estava, inicialmente, marcado para o dia 15 de Abril do ano em curso, mas a data viria a ser alterada para 17 de Julho.
Um dia antes do início do julgamento, Cândido Patrocínio Zeca, director do SDAE de Chemba, que foi responsável pela apreensão e a abertura do processo-crime contra os infractores, solicitou o adiamento do julgamento para a partir de 29 de Julho. Justificou o pedido, alegando razões de saúde aliadas à falta de dinheiro para custear as despesas com o transporte e acomodação na cidade da Beira.
No mesmo dia 16 de Julho, outro arguido no processo, James Anthony White, gestor de empresa TCT – Florestal Industrial, que supostamente deveria usar a sua licença para o transporte e comercialização da madeira, também manifestou, em carta, a sua impossibilidade de estar presente no julgamento.
O CIP estranha o acto e fala de possíveis represálias. “Cândido Patrocínio Zeca é hoje, na qualidade de director distrital do SDAE, subordinado de Roberto Mito Albino, ora ministro de Agricultura, Ambiente e Pesca, o que pode estar, não apenas criar desconforto e medo de testemunhar contra o seu superior hierárquica, como o receio de represálias após o julgamento. É que quando Cândido liderou o processo, em defesa do Estado, em Fevereiro de 2024, Roberto Mito Albino era director geral do Agência do Desenvolvimento de Zambeze e não ministro”, aponta o CIP.
