O Conselho de Ministros anunciou na tarde de hoje, 30 de Setembro, a suspensão de todas as licenças e actividades mineiras na província de Manica, após constatação de cometimento de vários crimes ambientais, incluindo poluição dos rios, com a extracção de ouro.
“O Conselho de Ministros decidiu suspender imediatamente todas as licenças minerais na província de Manica. A suspensão deve ser aplicada, de forma global, abrangendo operadores licenciados, os que operam irregularmente, de modo a estancar a degradação e criar um ambiente propício a reutilização institucional para que ocorra uma operação sustentável”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, falando aos jornalistas, após a 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
As medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros surgem na sequência do repúdio manifestado recentemente pelo Chefe de Estado, Daniel Chapo, contra o “desastre ambiental” causado pela actividade de mineração desordenada em Manica, tendo na altura assumido o compromisso de pôr cobro à situação.
No entanto, Impissa avançou que as medidas foram adoptadas, após a apreciação de um relatório da visita do “comando operativo” liderado pelo ministro da Defesa, Cristóvão Chume, às áreas de mineração naquela província.
Adiantou que, após a suspensão, o Governo ordenou a criação de uma Comissão Interministerial liderada pelo Ministro da Defesa Nacional, para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização, definir zonas autorizadas e criar mecanismos de responsabilização eficaz.
As acções incluem ainda o estabelecimento e implementação de um plano de recuperação ambiental, com a participação activa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes, bem como o reforço da segurança de pessoas e bens nas áreas de exploração e a reposição da ordem e tranquilidade públicas.
Inocêncio Impissa explicou que a missão do Comando Operativo trabalhou entre os dias 17 e 19 de Julho de 2025, na província de Manica, com o objectivo de observar directamente os impactos provocados pela mineração de ouro, com especial enfoque para o distrito de Manica, onde diversos rios e infra-estruturas estratégicas se encontram severamente afectados.
“A gravidade da situação tem implicações ambientais, sanitárias, sociais, económicas e segurança pública nacional”, sublinhou Impissa.
Adiantou ainda que a missão realizou visitas técnicas a zonas críticas, incluindo sobrevoos às áreas de mineração e a barragem de Chicamba Real, bem como deslocações terrestres aos postos administrativos e localidades afectadas, onde ouviu populações afectadas, líderes comunitários, operadores e trabalhadores e recolher testemunhas relevantes.
“Das constatações principais, o Comando confirmou que a província de Manica atingiu níveis críticos de poluição ambiental e risco hídrico, com destaque para a grave poluição dos rios Revubué, Nhauacaca, Jonue, Messica, Chimedza, Mudza e outros que apresentam águas com coloração avermelhada, turva e opaca, resultado directo da lavagem de minérios, lançamento de resíduos metálicos, químicos e terra escavada sem qualquer tratamento”, acrescentou.
Salientou que a poluição afecta fontes de abastecimento de água potável, colocando em risco a sobrevivência de milhares de famílias e funcionamento de centros de saúde, escolas e serviços municipais e, como consequência, pode potenciar surtos de doenças como diarreia, dermatites, intoxicações e outras infeções hídricas.
“A fauna aquática encontra-se ameaçada e os campos agrícolas já não produzem como antes. As comunidades perderam acesso água limpa para o consumo, tendo dificuldades para a irrigação e a redução da pesca, o que agrava a pobreza e as condições de vida dos nossos concidadãos”, sublinhou o também ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Segundo Inocêncio Impissa, o Comando Operativo constatou ainda a existência de mineração descontrolada, mesmo por operadores licenciados, tendo sido observadas várias empresas licenciadas a operar sem planos de recuperação ambiental ou sistemas de contenção de riscos, abandonando equipamentos de escavações após uso, para além da viação da Lei do Trabalho e direito dos trabalhadores.
O porta-voz disse que foram ainda constatados riscos para a segurança e soberania nacionais, pois foram identificados grupos de estrangeiros no garimpo ilegal, que entram por rotas informais e alimentam redes paralelas de comércio de ouro, extorsão e insegurança pública, criando focos de tensão social.
