O Ministério da Economia e Finanças (MEF), através do titular Max Tonela, ordenou, às Alfândegas de Moçambique, com efeito imediato, a liberalizarem as exportações de feijão bóer para Índia, de forma livre para todos os agentes económicos interessados. Porém, o Royal Group reagiu à medida e, em menos de 24 horas, impôs um bloqueio selectivo às exportações de feijão, gergelim, soja e amendoim por via de uma providência cautelar submetida ao Tribunal Marítimo de Nampula.
O que era, aparentemente, o fim de uma longa batalha que colocava em causa um ambiente de negócio são no país, receitas para o Estado, bem como as relações comerciais entre Moçambique e Índia, parece de novo bloqueado.
“Considerando os elevados prejuízos causados à economia, em resultado das barreiras técnicas instituídas, deve o Director Geral das Alfândegas, instruir aos serviços, com efeitos imediatos, o livre acesso às exportações de forma indiscriminada para todos os agentes económicos interessados”, lê-se na carta enviada ao presidente da CTA contendo o despacho ministerial assinado a 12 de Dezembro corrente e com o conhecimento do primeiro-ministro, Adriano Maleiane, o ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno e da presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane. As alfândegas estão na esfera hierárquica da AT, mas o MEF, no âmbito das suas competências, decidiu notificar directamente o director-geral das alfândegas.
Devido ao bloqueio das exportações de feijão bóer, um alimento basilar naquele pais asiático, o governo daquele país asiático ameaçou Maputo, avisando que iria procurar outros exportadores de lentilhas (tur dal), em caso de prevalência do impasse.
Caso a Índia abandone o produto moçambicano, milhares de pequenos agricultores espalhados pelo país poderão ter o seu rendimento em risco. Moçambique é o maior exportador africano de tur dal para a Índia e o MADER (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural) estima que as exportações este ano poderão atingir as 320.000 toneladas.
CTA reage
Reagindo à decisão do governo, o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Agostinho Vuma, não escondeu a sua satisfação, apontando que a mesma vai reavivar esta componente importante da economia nacional.
Segundo Vuma, a cadeia de valor deste sector tem um impacto significativo na vida de cerca de mais de um milhão de pequenos produtores e armazenistas, bem como nas receitas do Estado associadas às exportação.
“Apelamos desde já à Direcção Geral das Alfândegas para que possa cumprir todos estes elementos decisivos superiores; desde a decisão do Tribunal Administrativo da cidade de Maputo e do MEF”, disse.
Os constrangimentos gerados pelo bloqueio da exportação de feijão bóer, de acordo com estimativas da CTA, comprometeram cerca de 20% das exportações agrícolas, de sectores que incluem gergelim, castanha de caju, soja, algodão entre outros.
Esclareceu que os comerciantes do feijão bóer são os mesmos dos outros produtos acima citados.
Vuma disse que enquanto prevalecia o bloqueio das exportações, pelo menos 150 mil toneladas de feijão bóer estiveram retidas no porto de Nacala, tendo o custo mensal de armazenamento ascendido para cerca de 80 milhões de meticais.
A CTA fez saber que até Novembro último, tinham sido exportados cerca de 230 mil toneladas de feijão bóer (parte das quais sem autorização legal), havendo neste momento mais de 160 mil toneladas nos armazéns nacionais aguardando luz verde para seguirem ao mercado indiano.
“Exportou-se até agora cerca de 60% do produto disponível e, geralmente, a esta altura já devíamos estar aos 90%,” anotou.
Explicou Vuma que se estava perante um processo muito conturbado, visto que após o despacho do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo sobre a decisão de liberalização da exportação do feijão bóer prevalecia um impasse resultante da falta de instrução das Alfândegas para autorizar as exportações, principalmente nos portos de Nacala e Beira.
Deste modo, a prioridade do sector empresarial neste momento é colocar o feijão bóer que está nos armazéns fora do mercado moçambicano, neste caso, no mercado indiano. Só que Vuma, quando fazia estas declarações desconhecia o novo bloqueio selectivo imposto às alfândegas de Nacala e Beira pelo juiz Boliz Júlio, da Secção Cível do Tribunal Marítimo da província de Nampula
Recorde-se quea empresa Mazua Comercial, ligada ao deputado da Frelimo Faizal António, submeteu ao Tribunal Administrativo um recurso para a suspensão da liberalização das quotas de exportação de feijão bóer para o mercado indiano, por alegadamente penalizar a sua empresa.
As autoridades indianas abriram, desde Novembro de 2022, espaço para operadores nacionais exportarem de forma livre o feijão bóer, sem a observância do limite das 200 mil toneladas estabelecidas, pelo que não se justificava o concurso de quotas organizado pelo ICM (Instituto de Cereais de Moçambique), entidade tutelada pelo MIC.
A imprensa indiana identificou o dono do Royal Group, Hassnein Mamadataki, como sendo o maior beneficiário do sistema cartelizado de quotas com ramificações ao partido Frelimo. Os exportadores bloqueados, mediante uma comissão variando entre 25 a 75 dólares americanos, poderiam exportar por via do cartel. Uma parte dessas comissões, segundo a imprensa, beneficiariam a campanha eleitoral da Frelimo. Entre os exportadores circularam fotos tiradas em Nacala, no início da campanha de comercialização, em que os comerciantes envolvidos foram instruídos a fazer as suas operações através das empresas pertencentes ao Royal Group.
O SAVANA apurou que o assunto de sabotagem às exportações do feijão bóer foi discutido na sessão semanal do Conselho de Ministros, esta terça-feira, mas, à hora de fecho da edição, desconhece-se a reacção governamental ao novo bloqueio imposto às Alfândegas por via do Tribunal Marítimo de Nampula.
Juristas contactados pelo jornal consideram que o Tribunal Marítimo não tem jurisdição sobre matérias relacionadas com exportações.
