O “Barómetro do Espaço Cívico”, um instrumento que descreve e analisa o nível de fechamento do espaço cívico, a partir de vozes dos cidadãos de cinco distritos, nomeadamente Pemba (Cabo Delgado), Morrumbala (Zambézia), Gorongosa (Sofala), Báruè (Manica) e Moatize (Tete), revela enormes restrições de direitos e liberdades naqueles pontos do país.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), com o apoio do Programa IGUAL, implementado pelo CESC e divulgada semana passada em Pemba, revela restrições do direito à informação, direito à liberdade de expressão e preocupação com a democracia.
Por exemplo, a percentagem dos inquiridos que acha que “é difícil para as pessoas dizer o que pensam” varia entre 30,3% e 45,5%. Os inquiridos que acham que “é muito difícil” para as pessoas expressarem as suas opiniões apresentam uma percentagem que varia entre 16,7% e 38,9%. Enquanto isso, a percentagem das pessoas que acham que “é fácil” para as pessoas dizer o que pensam varia entre 2,3% e 9,2%.
Ou seja, nenhum distrito teve uma percentagem igual ou superior a 10% dos inquiridos que julga ser fácil expressar opiniões em Moçambique. “À medida que se sobe na escala da estrutura governativa, os cidadãos se sentem menos livres de expressar as suas ideias ou desacordo em relação a decisões tomadas pelas estruturas governativas”.
A percentagem de inquiridos que algumas vezes se sentem intimidados pelo Governo e/ou por partidos políticos é muito preocupante: varia entre 8,6% (Báruè) e 27,1% (Pemba). Outra revelação preocupante é a média (18,3%) dos inquiridos que acham que algumas vezes os líderes tradicionais/secretários de bairros costumam forçar pessoas das suas comunidades a votar num determinado partido político.
Mais da metade dos inquiridos nunca se sente livre para se juntar a outras pessoas para protestar publicamente.
À pergunta relacionada com adesão aos partidos políticos, a percentagem dos inquiridos que considera “difícil” aderir a um partido da oposição é a mais alta: varia entre 27,2% e 47,8%, sendo que a média geral é de 40,4%, contra 26,7% dos que consideram “fácil” juntar-se a uma formação política da oposição. “Relativamente às eleições, os dados mostram que a confiança nos processos eleitorais é muito baixa… mais de metade dos inquiridos confia pouco ou nada nos processos eleitorais (cerca de 58%)”, uma realidade que enfraquece a legitimidade dos governos eleitos e das instituições saídas das eleições.
Em relação ao regime político, 53,9% dos inquiridos nos cinco distritos considera que a democracia é preferível em relação a qualquer outro tipo de governo. Um dado interessante é que a percentagem dos inquiridos que preferem a democracia está acima de 53% em todos os distritos, menos em Pemba, onde a percentagem é de 34,2%. E mais: Pemba aparece com a percentagem mais alta dos inquiridos que não dão importância ao tipo de governo, com 42,8%.
“Há um certo fechamento do espaço cívico caracterizado pelo sentimento popular de que o Governo controla os espaços formais de participação e circulação de informação. A percentagem de cidadãos que se sentem forçados a participar em reuniões de partidos políticos é relativamente alta, situando-se em 20%”, lê-se no estudo do IESE.
