O Governo moçambicano lança, nesta terça-feira, em Maputo, um relatório intitulado “Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo no Sector da Organizações sem Fins Lucrativo (OSFL) em Moçambique”, um documento que faz parte do compromisso do país como membro da Rede Global do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Uma nota do Ministério da Economia e Finanças (MEF) assinala que esta avaliação de risco foi conduzida por um Grupo de Coordenação constituído por representantes do Governo e da sociedade civil, com apoio de peritos técnicos do Centro global de Segurança Cooperativa e do Grupo Greenacre. O processo foi igualmente apoiado pelo Gabinete de Contraterrorismo do Departamento do Estado dos EUA, no âmbito de um programa plurianual de desenvolvimento de capacidades da áfrica Oriental e Austral.
Porém, o lançamento deste relatório faz parte de esforço governamental de tirar o país da lista cinzenta do GAFI, para a qual entrou em Outubro de 2022, por não combater o branqueamento de capitais. Moçambique tem até Outubro deste ano para apresentar um novo caderno de acções, que demostre esforço do Governo no combate ao branqueamento de capitais. De contrário, o país está em risco de ser alvo de novas sanções do GAFI.
Igualmente o relatório governamental é lançado numa altura em que o Governo e sociedade civil estão de costas voltadas, após os pronunciamentos que foram feitos por um funcionário sénior do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), um órgão governamental subordinado ao Ministério da Economia e Finanças.
Citado pelo portal francês RFI, do dia 2 de Junho corrente, o director do Serviço Jurídico do GIFiM, Paulo Munguambe, refere que as organizações da sociedade civil têm sido usadas para financiar o terrorismo, conforme a terminologia oficial para designar a insurgência que deflagra desde 2017, no Norte de Moçambique, com epicentro na província de Cabo Delgado. Para sustentar as suas afirmações, Paulo Munguambe citou conclusões de estudos realizados entre 2021 e 2023.
Entretanto, as organizações da sociedade civil não ficaram caladas. Em cerca de 24 horas após as declarações do GIFiM, mais de 800 organizações reunidas no Movimento “Direito à Liberdade de Associação”, vieram a público para repudiar as acusações do Governo.
De acordo com o grupo de organizações, tanto o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado pelo Conselho de Ministros do dia 03 de Março de 2022, assim como o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), aprovado pelo Conselho de Ministros do dia 23 de Abril de 2024, não chegaram à conclusão apresentada na notícia veiculada pela RFI.
As organizações da sociedade civil lembram que a Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das OSFL foi liderada por um Grupo de Coordenação que, além do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), também integra o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), em representação da sociedade civil moçambicana.
“O Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das OSFL, que será lançado brevemente, não encontrou evidências suficientes para concluir que as organizações da sociedade civil moçambicanas e/ou as que operam em Moçambique são abusadas para o financiamento do terrorismo”, rebate o comunicado das organizações da sociedade civil divulgado, na semana passada, em reacção às declarações do alto funcionário do GIFiM.
