O jurista e antigo juiz-conselheiro do Conselho Constitucional (CC) Teodato Hunguana considera que as alegações de sistemáticas fraudes eleitorais em Moçambique remetem a “um problema sistémico que envolve uma planificação centralizada e uma execução dispersa, por pessoas e instituições que intervêm aos vários níveis para se garantir um determinado resultado eleitoral, independente da vontade manifesta nas urnas”.
Hunguana, que ocupou pastas ministeriais em vários governos da Frelimo, tira essa ilação num texto de opinião sustentado na entrevista dada ao SAVANA por Jacinto Veloso e num texto de opinião de Luís Guevane.
“Pese o facto de que as verdadeiras vítimas deste fenómeno não são apenas aqueles que sofrem o prejuízo directo da fraude nas eleições. Com efeito o que sai gravemente prejudicado, a verdadeira vítima da fraude, é a democracia como modo de exercício da soberania e autodeterminação do povo, nos termos preconizados na Constituição da República. Assim, o verdadeiro prejudicado é o povo moçambicano que se vê despojado da sua vontade manifesta que é substituída pela vontade daqueles que “contam os votos”, pode ler-se na opinião do destacado jurista moçambicano, cuja versão integral está publicada na edição impressa e PDF do SAVANA desta sexta-feira, 05 de Julho de 2024.
