Por Luís Guevane
Lutero Simango é um dos candidatos às eleições de nove de Outubro de 2024. Diz ele que só temos dois caminhos: o da mudança ou o da continuidade. O caminho da mudança significa (ou significaria) a opção pela alternância política na governação do país. O da continuidade seria a opção do eleitorado pela manutenção do sofrimento, do roubo, do engano, da aldrabice, entre outros, por parte dos que actualmente estão no poder.
Ora, nos sucessivos pleitos eleitorais temos vindo a ouvir a expressão “mudança”, tanto mais que até se produziu a “mudança na continuidade”. Mudou-se a madeira, mas o habilidoso carpinteiro manteve-se o mesmo, insensível ao vento e ao frio que abraça e sufoca crianças e adolescentes que continuam a receber suas aulas sentados no chão. Bem ao relento, no chão! Debaixo de árvores, professores e professoras, procuram ou têm procurado a parte menos danificada do quadro para, com o giz em total beata, escrever o futuro. Pouco se sabe se são esses mesmos professores que têm sido severamente criticados por participarem em fraudes eleitorais. Como será em Outubro? O problema não são os professores e muito menos as “vivas horas extras”. O problema é a “mudança” e a “continuidade”. As estradas esburacadas multiplicar-se-ão no sentido da mudança ou continuidade? Em lotação esgotada está a continuidade com os respectivos buracos repletos de nepotismo, do vigor oficializador da corrupção, da novela da democracia, da longa-metragem de injustiças, da normalização do “roubo de votos”. Este é o verdadeiro calcanhar de Aquiles! Pode ser que em Outubro se transforme em “mudança” ou se mantenha na “continuidade”. É verdade, tudo depende do eleitorado. Mas, então, as instituições que velam pelo processo eleitoral deixaram de ser credíveis? O que aconteceu à honestidade dos membros da CNE e do STAE, incluindo do CC? De modo consistente o eleitorado sempre votou na mudança, não na “mudança na continuidade”. É, por isso, preocupante o persistente desrespeito pela vontade do eleitorado.
Assim, está claro que existe uma via a anteceder os dois caminhos propostos por Lutero Simango:
o árbitro não pode ser, em momento algum, jogador! É preciso dar a mão à palmatória: a “oposição” dormiu à sombra da bananeira, confundindo urbanidade com excessivo zelo de submissão, caiu no drible e nunca se mostrou contundente contra a prevalência da tóxica partidarização da CNE, do STAE e do CC. Imaginemos: admitindo, por exemplo, uma vitória clara e convincente de Lutero Simango nas presidenciais e do MDM nas legislativas, as conhecidas manobras de manipulação colocá-los-iam, simplesmente, na posição oficial de derrotados. Uma queixa contra a injustiça eleitoral? Muito bem, o “mesmo árbitro” haveria de os receber com o recorrente sorriso azul. No final, os queixosos vencedores seriam dados como perdedores, decisão final e irrecorrível, cabendo-lhes aceitar engolir mais um amargo e horrível sapo da lista dos actos previsíveis. Não é de hoje: o árbitro é o mesmo, só muda de solenidade.
A via para os dois caminhos propostos por Lutero Simango, sobretudo o do respeito pela decisão do eleitorado, é, sem dúvida, a da desminagem do STAE, da CNE e do CC. Nunca se partiu a loiça para resolver esse conhecido problema. A “maioria”, no parlamento, para lamento colectivo, tem sido outra mina. A lei eleitoral nunca resolveu o problema de fundo que é a questão da referida desminagem. Encarnamos o espírito de um “sistema eleitoral” similar ao da Venezuela; país, como o nosso, onde a separação de poderes é letra morta. O processo eleitoral, a transitar da pré-campanha para a campanha eleitoral, já enferma de uma série de injustiças, desde a manutenção da partidarização do STAE, CNE e CC, passando pelo contestado chumbo da CAD (hoje melhor compreendido quando se soma a intervenção de Salomão Moyana ao BR que a legaliza, ao posicionamento da Ordem dos Advogados de Moçambique e até de Brazão Mazula – o Catedrático que ainda não percebeu as razões de a CAD ter sido excluída), até ao mais mediático atentado, com o esperado desmentido da polícia.
Cá entre nós: ao invés de cumprirmos o calendário eleitoral já servido pelos órgãos que todos duvidam e/ou contestam, a oposição e o eleitorado, sobretudo os partidos, deveriam forçar a desminagem do STAE, da CNE e do CC. Haveria veias suficientes para tal, tendo em conta que fomos educados a cumprir, de modo submisso, ordens calendarizadas? Agir com urbanidade não está a ajudar esses órgãos a fazerem o mesmo. Sim, este país é nosso. Como salvá-lo sem desminar os referidos órgãos?
