As empresas públicas correspondem o segmento com maior expressão do stock total da dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE), no montante de 24,2 mil milhões meticais [USD378.1 milhões], indicam dados do relatório governamental sobre os riscos fiscais para 2025.
Segundo o documento do Ministério da Economia e Finanças (MEF), este encargo é basicamente influenciado pelo saldo das empresas Aeroporto de Moçambique (AdM), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), com pesos de 32,6% e 18,5%, respectivamente.
O mesmo documento assinala que o stock dos passivos contingentes, no período em referência, reduziu em 36,6 mil milhões de meticais [USD571.8 milhões], o equivalente a 2,8 % do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2020 e 2023. Esta redução, salienta o relatório, foi influenciado pela regularização dos activos da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na área 1 e 4 na bacia do Rovuma.
Stock de garantias
Na componente do “stock das garantias”, os Aeroportos de Moçambique lideram esta componente 10,5 mil milhões de meticais [USD164 milhões], uma situação justificada com os elevados investimentos realizados na construção do Aeroporto Internacional de Nacala.
Visto por muitos como um “elefante branco”, o Aeroporto de Nacala foi construído na administração Guebuza e opera no vermelho desde que foi inaugurado, em Dezembro de 2014.
A infraestrutura foi projectada e construída pela empresa brasileira Odebrecht, com um empréstimo de USD125 milhões do banco brasileiro BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento].
Lembre-se que o Estado moçambicano actuou como avalista da AdM, num empréstimo para obras no Aeroporto Internacional de Maputo, incluindo uma dívida de 23 milhões de dólares do China Exim Bank em 2008.
A agência de apoio ao desenvolvimento da França, AFD emprestou 44 milhões de dólares ao Governo moçambicano em 2014, mais tarde repassados para a AdM, no âmbito do projecto do Aeroporto Internacional de Maputo.
No entanto, o documento do MEF salienta que a contribuição do SEE tem registado melhorias, reflectindo num incremento de 2.8% do PIB em 2020 para 3.2% em 2023, como resultado, em parte, da recuperação da economia após a COVID-19. Os impostos fiscais constituíram a maior fonte das contribuições, perfazendo cerca de 20 mil milhões de meticais [USD312.5 milhões] ao ano
O mesmo documento aponta que os dividendos em 2023 foram de 8.9 mil milhões de meticais [USD139 milhões], o que representou um incremento de 14.0% em relação ao período homologo. Para este resultado, em 2023, foram determinantes as contribuições da HCB e CFM, no valor de 4,6 mil milhões e 1,8 mil milhões de meticais, respectivamente.
Subsídios
Depois de vários anos com a tendência, em 2023, os subsídios da componente social reduziram em cerca de 1,2 mil milhões de meticais. No entanto,em 2023, as empresas que mais se beneficiaram dos subsídios foram a EDM (529 milhões de meticais), Rádio Moçambique (356,8 milhões de meticais), TVM (330,9 milhões de meticais) e Linhas Aéreas de Moçambique (255,4 milhões de meticais). Estes subsídios, segundo o documento, representaram, o equivalente a 0.14% do PIB.
“A baixa rentabilidade e falta de liquidez de algumas empresas deste sector resulta em acumulação de atrasos de pagamentos, que pode traduzir-se em encargos adicionais ao Orçamento do Estado. Sistematicamente a ADM, TmCel e LAM vem registando atrasos de pagamentos, junto dos credores internos e externos, perfazendo cerca de 3,95 mil milhões de MT em 2023”, assinala o documento que temos estado a fazer referência.
Exposição fiscal
No mesmo período, o endividamento interno total reduziu 3,3%, para 20.912 milhões de meticais [USD326.7 milhões], uma queda resultante da contração do stock da dívida por parte das empresas participadas pelo Estado, como das empresas públicas, comparativamente ao trimestre anterior.
Só a distribuidora petrolífera estatal, Petromoc, reduziu em três meses o endividamento interno em 512.5 milhões de meticais, mantendo um “stock” total de 113.5 milhões de meticais.
A dívida interna contraída por empresas participadas pelo Estado moçambicano era liderada no final de Março pela companhia de bandeira, LAM, com 6.828 milhões de meticais, um aumento de 0,9% em três meses.
No período entre 2020 e 2023, o Estado teve que intervir no resgate de empresas que apresentavam dificuldade financeiras, com destaque para a AdM e LAM, no valor de 3,7 mil milhões de meticais [USD57.8 milhões]. O documento enfatiza que para estas empresas, em 2025, o Estado estará exposto a um risco fiscal estimado em 1,2% do PIB. Tecnicamente, as duas companhias moçambicanas na área de aviação só podem sobreviver com apoio estatal.
