O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) foi eleito para integrar o Comité de Direcção da Iniciativa dos Princípios Voluntários (IPV), em representação do Pilar das Organizações Não Governamentais (ONG).
A IPV é uma plataforma global que reúne estados, o sector privado e organizações da sociedade civil, com o objectivo de promover a implementação efectiva dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR), avança o texto.
“Reconhecidos como o principal padrão internacional para empresas do sector extractivo, os VPSHR fornecem directrizes para a identificação e gestão de riscos relacionados com segurança e direitos humanos”, diz a nota do CDD, uma organização da sociedade civil dirigida pelo professor Adriano Nuvunga.
O comunicado avança que, no contexto moçambicano, a aplicação destes princípios assume particular relevância face aos desafios impostos pelo extremismo violento em Cabo Delgado, província que acolhe diversos megaprojetos da indústria extractiva.
A eleição do CDD para o Comité de Direção ocorre num momento estratégico, marcado pela elaboração do Plano de Acção Nacional sobre Negócios, Segurança e Direitos Humanos.
O Governo de Moçambique integra a IPV como membro do Pilar Governamental, representado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e pelo Ministério da Defesa Nacional, com apoio técnico do CDD e do Geneva Centre for Security Sector Governance (DCAF), sediado na Suíça.
A IPV conta com, pelo menos, dez Estados-membros — Argentina, Austrália, Canadá, Colômbia, Gana, Países Baixos, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América —, cerca de 35 empresas internacionais, mais de 15 organizações não-governamentais e nove observadores, maioritariamente organismos internacionais.
Em Moçambique, já aderiram aos Princípios Voluntários sete empresas multinacionais: ExxonMobil, Galp, TotalEnergies, Shell, BP, Vale e BHP Billiton.
A italiana Eni encontra-se actualmente em processo de adesão como membro corporativo, reforçando a crescente importância dos VPSHR na promoção de práticas de segurança enraizadas no respeito pelos direitos humanos.
