Dados do sector madeireiro apontam que a empresa S&M Services, certificada para explorar madeira na província de Cabo Delgado, terá exportado na campanha 2025 cerca de 4.334,70 metros cúbicos de madeira, quando estava autorizada a exportar apenas 3.000 metros cúbicos. A diferença corresponde a um excedente de 1.334,70 metros cúbicos, ou cerca de 44,5% acima do limite permitido.
O caso assume particular relevância num contexto em que o Governo aprovou para 2025 uma quota nacional de exploração de 485.936 metros cúbicos. Excedentes significativos por parte de operadores individuais podem comprometer o equilíbrio das metas de exploração sustentável definidas para o sector.
À luz da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais em Moçambique, a conduta atribuída à empresa pode configurar uma infracção criminal.
O artigo 77.º estabelece que qualquer pessoa que extraia, transporte ou comercialize produtos florestais sem licença ou em violação das condições estabelecidas pode ser punida com pena de prisão de um a cinco anos, além das correspondentes sanções financeiras. A mesma disposição legal determina que, salvo prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos por quem os transporta ou detém.
Para além das sanções criminais, a legislação prevê medidas adicionais, como confisco da madeira e dos equipamentos utilizados, cancelamento de licenças, suspensão de actividades e proibição de obtenção de novas licenças por determinado período, podendo ainda impedir os infractores de participar em concursos públicos.
A lei também estabelece agravantes em casos envolvendo operadores licenciados. Ou seja, quando a infracção é cometida por quem possui autorização oficial para explorar recursos florestais, as penalizações podem tornar-se mais severas.
A dimensão da violação levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização no sector. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento, através do Sistema Nacional de Monitoria Florestal, que inclui mecanismos de rastreamento de produtos e auditorias.
Neste contexto, vários observadores questionam como uma empresa conseguiu ultrapassar a sua quota em mais de 44% sem que os mecanismos de controlo fossem accionados em tempo útil.
A situação ganha contornos ainda mais delicados porque a S&M Services já havia sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a empresa teria exportado mais de 450 contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, sendo que apenas 44 possuíam documentação adequada.
Com base em manifestos de carga e autorizações de exportação, a denúncia estimou prejuízos superiores a 200 milhões de meticais, resultantes tanto da perda de receitas fiscais como do valor que poderia ter sido gerado com o processamento interno da madeira.
Responsabilidade institucional em debate
Como é natural, a exportação de madeira envolve também o controlo das Alfândegas e da Autoridade Tributária de Moçambique, responsáveis pela verificação das guias de trânsito e da documentação de exportação.
Perante a saída de volumes superiores aos autorizados, sem aparente bloqueio administrativo, surgem interrogações sobre eventuais falhas de verificação documental ou mesmo possíveis situações de conivência institucional.
Recorde-se que a denúncia que envolve a S&M Services solicita igualmente escrutínio sobre vários responsáveis públicos, incluindo os directores nacionais de Florestas e Fauna Bravia e da Investigação da Autoridade Tributária. Fontes do sector consideram que a dimensão das irregularidades justifica uma investigação mais ampla sobre eventuais falhas de supervisão, abuso de autoridade ou negligência institucional.
decisões controversas
O nome do actual director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, tem surgido repetidamente associado a controvérsias e alegadas irregularidades no sector florestal de Moçambique. Ao longo dos últimos anos, episódios envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira, decisões contestadas sobre quotas de exploração e denúncias de exportações ilegais levantaram dúvidas sobre a governação e os mecanismos de responsabilização na gestão dos recursos florestais do país.
O SAVANA contactou o director Nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, para explicar os contornos a volta da polémica existente no sector madeireiro, mas o dirigente não se dignou atender as chamadas e muito menos responder as mensagens enviadas.
As críticas dirigidas a Imede Falume não são recentes. Em 2022, o responsável terá autorizado um aumento de 11.500 metros cúbicos nas quotas de madeira para a província do Niassa, decisão que, segundo críticos, teria ultrapassado a sua competência legal, uma vez que a legislação atribuía essa prerrogativa ao Conselho de Ministros.
A polémica acabou por contribuir para a sua remoção do cargo nesse mesmo ano. Contudo, a 5 de Maio de 2025, Falume foi reconduzido à função de director nacional de Florestas e Fauna Bravia pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que reacendeu o debate dentro do sector.
Mas as polémicas não se ficam por aí. Entre 2020 e 2022, vários incidentes envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira ocorreram no Porto de Pemba, período em que Falume exercia – como de resto ainda exerce – forte influência sobre o licenciamento e a fiscalização da actividade florestal.
Um dos episódios mais mediáticos ocorreu em Janeiro de 2021, quando um navio de bandeira chinesa terá abandonado o porto transportando cerca de 80 contentores de madeira apreendida. Na altura, o procurador-chefe de Cabo Delgado alertou que a operação parecia envolver elementos de diferentes instituições, incluindo serviços de fiscalização florestal, autoridades aduaneiras, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e membros das Forças de Defesa e Segurança.
Na sequência desse caso, nove indivíduos foram formalmente acusados em Julho de 2021 pelo desaparecimento de 76 contentores de madeira apreendidos em Agosto do ano anterior no Porto de Pemba. O processo, registado sob o número 16-P-011-2020, envolveu seis funcionários públicos e um colaborador de uma empresa chinesa.
No ano seguinte, em Agosto de 2022, as autoridades voltaram a interceptar uma tentativa de exportação de 65 contentores de madeira com destino à China, após uma denúncia anónima. O carregamento foi travado antes de deixar o país, mas o episódio reforçou suspeitas sobre a existência de redes organizadas de exportação ilegal de madeira na região.
Uma empresa denominada Sunat Logistics, com sede em Maputo, foi acusada de transportar madeira ilegalmente de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula tanzaniana. Registos corporativos indicam que a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.
Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária também identificam Hussein Idrisi, primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, com destino à Tanzânia.
Observadores do sector consideram que , o recente caso da S&M Services, somado às denúncias anteriores de exportação ilegal de madeira em larga escala, reforça a necessidade de maior transparência e de uma fiscalização mais rigorosa na gestão dos recursos florestais de Moçambique. Sem reformas profundas e aplicação rigorosa da Lei, alertam que, o país arrisca-se a continuar a assistir ao esgotamento gradual de um dos seus mais importantes patrimónios naturais.
Deste modo, apelam a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) a abertura de uma investigação formal às decisões tomadas entre 2020 e 2025, a realização de auditorias às quotas atribuídas nesse período, bem como um escrutínio detalhado das actividades empresariais e do património de responsáveis públicos ligados à gestão do sector.
